1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00420 PREJUDICADA | |||
Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | |||
Texto: | Acrescente-se ao anteprojeto da Subcomissão da Saúde, Seguridade e Meio-Ambiente o seguinte: Artigo - Fica criada a guarda ecológica nacional, a ser regulada por lei ordinária. | |||
Parecer: | Prejudicada. A medida foge à competência do Título. |