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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:03569 APROVADA
	Autor:	JOSÉ LINS (PFL/CE)
	Texto:	Emenda Suprima-se integralmente o inciso VII do artigo 347 da Seção 1, "da Saúde", do Projeto de Constituição da Comissão de Sistematização.
	Parecer:	Acolhe-se a supressão proposta mas conserva-se a explici tação, no art. 351 do inter-relacionamento entre saúde e meio ambiente, em termos mais suaves. Pela aprovação.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:03571 APROVADA
	Autor:	JOSÉ LINS (PFL/CE)
	Texto:	Emenda Supressiva Suprima-se integralmente o artigo 350 do Projeto de Constituição da Comissão de Sistematização, da seção I, "da Saúde".
	Parecer:	Acolhida a supressão proposta, ficando a saúde ocupacio- nal incluída entre as competências do sistema nacional único de saúde, para disciplinação posterior. Pela aprovação.