| 1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
| Título: | EMENDA:27014 REJEITADA  | |||
| Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | |||
| Texto: | Modifique-se a redação do inciso VI do Art. 45, suprimindo-se a palavra "primária": Art. 45 - Compete aos Municípios: ................ VI - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, os serviços de atenção à saúde da população. | |||
| Parecer: | A Emenda, proposta pelo ilustre Constituinte, conflita com a orientação adotada pelo Relator. Pela rejeição. |
