| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:25125 PREJUDICADA  | | | | Autor: | DIONÍSIO HAGE (PFL/PA) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo a receber o acréscimo - Art. 68,
do Projeto de Constituição - Substitutivo do
Relator.
O dispositivo citado, ou seja o art. 68,
passará a ter a seguinte redação:
O benefício de pensão por morte corresponderá
a totalidade da remuneração, dos proventos,
gratificações e demais vantagens pessoais do
servidor falecido, observado o dispositivo no art.
anterior. | | | | Parecer: | A proposta, em face de tratamento diverso dado à matéria,
ficou prejudicada. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:25193 PREJUDICADA | | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 43, das
Disposições Transitórias.
Dê-se nova redação ao Art. 43, acima
referido, de modo que o mesmo passe a ter a
seguinte redação:
Art. 43 - Fica assegurado o direito à
aposentadoria aos servidores que, dentro do prazo
de um ano, contados a partir da data da
promulgação desta Constituição, tiverem preenchido
as condições exigidas pela Constituição anterior. | | | | Parecer: | Tendo em vista a supressão do art. 43 do Título x face
ao acolhimento de Emendas para esse fim, a presente preposi-
ção deve ser considerada prejudicada. | |
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