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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

301	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05432 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE QUE O BRASIL NÃO MANTENHA RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS, COMERCIAIS OU CULTURAIS COM PAÍSES ONDE SE PRATIQUE OFICIALMENTE DISCRIMINAÇÃO RACIAL.
	Indexação:	ORGANIZAÇÃO SOCIAL DISCRIMINAÇÃO POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO RELAÇÕES INTERNACIONAIS

302	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05436 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE QUE SE ASSEGURE A TODA A POPULAÇÃO ASSISTÊNCIA MÉDICA SOCIALIZADA.
	Indexação:	SOCIALIZAÇÃO DA MEDICINA

303	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07049 DT REC:06/05/87
	Autor:	SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A APRECIAÇÃO E A VOTAÇÃO DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO.
	Indexação:	EMENDA CONSTITUCIONAL

304	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07050 DT REC:06/05/87
	Autor:	SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE NORMA FIXANDO SUBSÍDIOS, VERBA DE REPRESENTAÇÃO E AJUDA DE CUSTO DOS DEPUTADOS E SENADORES.
	Indexação:	SUBSIDIOS DEPUTADO FEDERAL SENADOR

305	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07051 DT REC:06/05/87
	Autor:	SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO

306	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07053 DT REC:06/05/87
	Autor:	SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE PRAZO PARA A APRECIAÇÃO E PARA A APROVAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES À CONSTITUIÇÃO.
	Indexação:	APRECIAÇÃO DA LEI LEGISLAÇÃO

307	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07054 DT REC:06/05/87
	Autor:	SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE QUE NÃO PERCA O MANDATO O DEPUTADO OU SENADOR QUE FOR INVESTIDO EM FUNÇÕES DE DIREÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, DIRETA E INDIRETA.
	Indexação:	MANDATO DEPUTADO FEDERAL SENADOR CARGO PUPLICO

308	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07055 DT REC:06/05/87
	Autor:	SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO

309	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07056 DT REC:06/05/87
	Autor:	SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A TRAMITAÇÃO DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO.
	Indexação:	EMENDA CONSTITUCIONAL

310	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07079 DT REC:06/05/87
	Autor:	SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE QUE AS INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DE PROTEÇÃO AO MENOR RECEBAM TRATAMENTO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL RECEITA TRIBUTARIA MENOR CARENTE AMPARO A VELHICE

311	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07080 DT REC:06/05/87
	Autor:	SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO CRIE PARQUES OU RESERVAS QUE VISEM À PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS OU À PROTEÇÃO À FAUNA E FLORA.
	Indexação:	DEFESA DO MEIO AMBIENTE RECURSOS NATURAIS FAUNA FLORA

312	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07081 DT REC:06/05/87
	Autor:	SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE A PROMOÇÃO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA POR REGIÕES E MUNICÍPIOS.
	Indexação:	DESENVOLVIMENTO RURAL

313	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07082 DT REC:06/05/87
	Autor:	SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE NÃO SEJAM ADMITIDAS COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS.
	Indexação:	SISTEMA PARTIDARIO COLIGAÇÃO PARTIDARIA

314	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07083 DT REC:06/05/87
	Autor:	SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE QUE OS MANDATOS DOS SENADORES ELEITOS EM 1986 EXTINGAM-SE EM 31 DE DEZEMBRO DE 1995.
	Indexação:	MANDATO SENADOR

315	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07084 DT REC:06/05/87
	Autor:	SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE QUE FIQUEM CONFIRMADOS E RATIFICADOS EM SUA DURAÇÃO OS ATUAIS MANDATOS DOS MEMBROS DAS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL.
	Indexação:	MANDATO DEPUTADO FEDERAL SENADOR

316	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07085 DT REC:06/05/87
	Autor:	SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE MANDATO DE VEREADORES E DE PREFEITOS, VISANDO À REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES GERAIS EM 1990.
	Indexação:	MANDATO VEREADOR PREFEITO

317	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07086 DT REC:06/05/87
	Autor:	SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE A EXTINÇÃO DOS MANDATOS DOS ATUAIS GOVERNADORES E DEPUTADOS ESTADUAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 1990.
	Indexação:	MANDATO GOVERNADOR DEPUTADO ESTADUAL

318	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07087 DT REC:06/05/87
	Autor:	SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE QUE OS MANDATOS DOS DEPUTADOS FEDERAIS E DOS SENADORES ELEITOS EM 1982 EXTINGAM-SE EM 31 DE DEZEMBRO DE 1990.
	Indexação:	MANDATO DEPUTADO FEDERAL SENADOR

319	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07088 DT REC:06/05/87
	Autor:	SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE A EXTINÇÃO DO MANDATO DO ATUAL PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM 31 DE DEZEMBRO DE 1990.
	Indexação:	MANDATO PRESIDENTE DA REPUBLICA

320	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09376 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL, CONFORME RELACIONA.
	Indexação:	SENADO FEDERAL

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