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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

21	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06203 DT REC:06/05/87
	Autor:	CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	REGIONALISMO

22	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06204 DT REC:06/05/87
	Autor:	CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A LIBERDADE E A AUTONOMIA SINDICAL, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	POLITICA TRABALHISTA AUTONOMIA SINDICAL LIBERDADE SINDICAL

23	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06205 DT REC:06/05/87
	Autor:	CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE QUE SE ASSEGUREM AOS TRABALHADORES DIREITOS RELATIVOS A TRABALHO, APOSENTADORIA, JORNADA SEMANAL, FÉRIAS E DEMAIS CONDIÇÕES QUE ENUMERA.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR

24	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06206 DT REC:06/05/87
	Autor:	CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE, COMO DIREITOS DO CIDADÃO BRASILEIRO, O REFERENDO A DETERMINADOS PROJETOS DE LEI E A REVOGAÇÃO DE MANDATOS ELETIVOS, MEDIANTE INICIATIVA POPULAR.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO

25	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06207 DT REC:06/05/87
	Autor:	CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE SEJA ADOTADO O SISTEMA ELETRÔNICO PARA VOTAÇÃO E APURAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA OS CARGOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.
	Indexação:	VOTAÇÃO PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO

26	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06208 DT REC:06/05/87
	Autor:	CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE SEJA PERMITIDO À CÂMARA DOS DEPUTADOS ACUSAR QUALQUER MEMBRO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E JUÍZES FEDERAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	CAMARA DOS DEPUTADOS TRIBUNAIS SUPERIORES

27	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06209 DT REC:06/05/87
	Autor:	CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE DIPOSIÇÕES RELATIVAS AOS SUBSÍDIOS DE DEPUTADOS ESTADUAIS E VEREADORES.
	Indexação:	DEPUTADO ESTADUAL VEREADOR SUBSIDIOS

28	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06210 DT REC:06/05/87
	Autor:	CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O SUBSÍDIO DOS PARLAMENTARES.
	Indexação:	PARLAMENTAR SUBSIDIOS

29	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06211 DT REC:06/05/87
	Autor:	CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMA DISCIPLINANDO A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI.
	Indexação:	APROVAÇÃO DA LEI VOTAÇÃO

30	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06212 DT REC:06/05/87
	Autor:	CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMA DISCIPLINANDO A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO

31	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06213 DT REC:06/05/87
	Autor:	CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO ELETIVO EM RAZÃO DE CORRUPÇÃO OU EXTERIORIZAÇÃO DE RIQUEZA SEM CAUSA.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CASSAÇÃO DE MANDATO

32	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06214 DT REC:06/05/87
	Autor:	CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
	Indexação:	DEFESA DO MEIO AMBIENTE

33	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06215 DT REC:06/05/87
	Autor:	CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, NO CONGRESSO NACIONAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO

34	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06216 DT REC:06/05/87
	Autor:	CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CONVOCAÇÃO, PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DE MINISTRO DE ESTADO E OUTRAS AUTORIDADES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO

35	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06219 DT REC:06/05/87
	Autor:	CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A EDUCAÇÃO GRATUITA E DE QUALIDADE, NOS TERMOS QUE ESTABELECE.
	Indexação:	ENSINO GRATUITO POLITICA EDUCACIONAL RECURSOS FINANCEIROS

36	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06220 DT REC:06/05/87
	Autor:	CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE O DIREITO DE PROPRIEDADE EM FORMAS DISTINTAS, SUBORDINADAS AO BEM SOCIAL E À CONTRIBUIÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE RIQUEZAS DO PAÍS E DE SEUS HABITANTES.
	Indexação:	DIREITO DE PROPRIEDADE

37	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08997 DT REC:06/05/87
	Autor:	CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE SEJAM REVOGADOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE DISCRIMINEM A MULHER.
	Indexação:	DISCRIMINAÇÃO DIREITOS DA MULHER

38	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08998 DT REC:06/05/87
	Autor:	CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMAS GERAIS SOBRE A FAMÍLIA.
	Indexação:	FAMILIA DIREITOS E DEVERES FILHO LEGITIMO FILHO NATURAL PATERNIDADE IGUALDADE DE DIREITOS

39	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08999 DT REC:06/05/87
	Autor:	CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE RECURSOS PESQUEIROS.
	Indexação:	FAUNA RECURSOS NATURAIS

40	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09000 DT REC:06/05/87
	Autor:	CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES E ÀS TRABALHADORAS OS DIREITOS ENUMERADOS.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR

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