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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:15575 APROVADA
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	Suprima-se o inciso VII do artigo 347.
	Parecer:	Apesar de acatada a supressão proposta, manteve-se um vínculo mais brando, no art. 351, entre saúde e meio ambiente, em função das intercorrências entre ambos. Pela aprovação.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:15576 APROVADA
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	Suprima-se o artigo 350.
	Parecer:	Acatada a supressão proposta. A saúde ocupacional é men- cionada entre as competências do sistema nacional único de saúde e deverá ser disciplinada oportunamente. Pela aprovação.