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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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1987::02::07 in date [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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AVULSO
Tipo
Emenda (1)
Banco
expandEMEN (1)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
PREJUDICADA[X]
Partido
PMDB (1)
Uf
PR (1)
Nome
TADEU FRANÇA[X]
TODOS
Date
1Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:05396 PREJUDICADA  
 Autor:  TADEU FRANÇA (PMDB/PR) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Capítulo III, Título IX No Capítulo III, da Educação e Cultura, inclua-se: Art. ... - É dever do Estado promover o resgate, desenvolvimento e fortalecimento da cultura nacional, baseada na participação criativa do povo. 
 Parecer:  A proposta do Constituinte já está atendida no Projeto. pela prejudicialidade.