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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão (25)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (25)
Uf
BA (25)
Nome
RUY BACELAR[X]
TODOS
Date
21Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07314 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RUY BACELAR (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O CONTROLE DO MERCADO INTERNO. 
 Indexação:  MERCADO INTERNO 
22Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07315 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RUY BACELAR (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE A EDUCAÇÃO SEJA UM DIREITO DE TODOS, SEM PRECONCEITO DE RAÇA, SEXO, CLASSE SOCIAL OU CONVICÇÕES POLÍTICO-RELIGIOSAS. 
 Indexação:  DIREITO AO ENSINO PRECONCEITO 
23Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07316 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RUY BACELAR (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. 
 Indexação:  PESQUISA CIENTIFICA PESQUISA TECNOLOGICA SOBERANIA NACIONAL RECURSOS FINANCEIROS 
24Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07317 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RUY BACELAR (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI FEDERAL DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE DA POLUIÇÃO. 
 Indexação:  POLUIÇÃO 
25Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07318 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RUY BACELAR (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO. 
 Indexação:  TRANSPORTE COLETIVO 
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