Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00095 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda modificativa ao anteprojeto do Senhor
Relator da Comissão de Sistematização, visando a
adequação no disposto no Art. 158.
Proponho a seguinte redação:
Será permitida a reeleição de titular de
mandato executivo, por uma só ocasião. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00096 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda modificativa para adequação do texto
do anteprojeto apresentado pelo Senhor relator, no
inc. V, do artigo 192.
De efeito, suprima-se no inciso V, do artigo
192 a parte final:
"...após dez anos de exercício na
judicatura". | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00097 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
AO ANTEPROJETO DO SENHOR RELATOR DA COMISSÃO DE
SISTEMATIZAÇÃO, VISANDO A ADEQUAÇÃO NO DISPOSTO NO
ARTIGO 108. ACRESCENTE-SE UM PARÁGRAFO COM A SE-
GUINTE REDAÇÃO:
"§ 9o. - Afastando-se do cargo para exercer
mandato eletivo, o tempo de serviço será contado
para todos os efeitos legais, inclusive promoções,
e o órgão em que servia continuará responsável pe-
lo recolhimento de sua parte às entidades de pre-
vidência social, públicas ou privadas". | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00098 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda aditiva ao anteprojeto do Senhor
Relator da Comissão de Sistematização visando a
adequação no disposto no art. 308.
Proponho o acrescimo de um paragrafo com a
seguinte redação:
"PARAGRAFO ÚNICO - A exploração do transporte
rodoviario de carga caberá exclusivamente à
iniciativa privada nacional". | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00099 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda modificativa ao anteprojeto do Senhor
Relator da Comissão de Sistematização, visando a
adequação no disposto no art. 113.
proponho a seguinte redação:
"Art. 113 - O Congresso Nacional funcionará
anualmente, na Capital da República, no período de
1o. de fevereiro a 30 de junho e de 1o. de agosto
a 15 de dezembro". | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00100 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda aditiva ao anteprojeto do Senhor
Relator da Comissão de Sistematização, visando a
adequação da alinea "A", inciso I do art. 13.
Acrescente-se a seguinte redação:
O Estado garante o direito à vida, desde a
conceção sendo punidos por lei práticas e normas
abortivas. | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00101 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda aditiva ao anteprojeto do Senhor
Relator da Comissão de Sistematização, visando a
adequação no disposto no art. 160.
Acrescente-se um paragrafo com a seguinte
redação:
PARAGRAFO ÚNICO - "Se a morte do Presidente
se der após sua eleição e antes de sua posse, o
Vice-Presidente assumirá por todo o período do
mandato". | |
| 8 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00102 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda modificativa para adequação do texto
do anteprojeto, acrescentando-se o inciso XII, no
art. 14 e renumerando-se os demais.
Dê-se a seguinte redação:
"XII - Todos tem direito a igual remuneração
por igual trabalho. A lei não permitirá que a
consideração de fatores pessoais, ainda que
legítima como no caso do tempo de serviço ou dos
encargos de família, opere além dos limites da
complementariedade, solapando a eficácia desta
norma". | |
| 9 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00103 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda modificativa ao anteprojeto do Senhor
Relator da Comissão de Sistematização, visando a
adequação no disposto no art. 262.
Acrescente-se um inciso com a seguinte redação:
"III - Pelo menos 3% (três por cento) da
receita tributária nacional serão destinados,
durante vinte anos, para aplicar em embras de
combate à seca na região nordeste do País". | |
| 10 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00104 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda aditiva ao anteprojeto do Senhor
Relator da Comissão de Sistematização, visando a
adequação no disposto no art. 104.
Acrescente-se um inciso com a seguinte
redação:
"III - As concessionárias de serviços de som
e imagem, deverão entrar em cadeia nacional,
diariamente, pelo período de cinco minutos, a fim
de transmitirem programas das atividades do Poder
Legislativo". | |
| 11 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00105 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda aditiva ao anteprojeto de Senhor
Relator da Comissão de Sistematização, visando a
adequalção no disposto no art. 88.
acrescente-se um inciso com a seguinte
redação:
"III - O trabalhador rural será aponsentado
ao atingir sessenta anos de idade se do sexo
masculino e cinquenta e cinco se do sexo feminino.
PARAGRAFO ÚNICO. Nenhuma aposentadoria do
trabalhador rural poderá ser inferior a um
salário-mínimo. | |
| 12 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00106 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda aditiva ao anteprojeto do Senhor
Relator da Comissão de Sistematização, visando a
adequação no disposto no art. 88.
Proponho a seguinte redação:
Os proventos da inatividade não poderão ser
inferiores aos que o aposentado percebia na
atividade. | |
| 13 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00107 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda aditiva ao art. 13, inciso III para
adequação ao anteprojeto.
Acrescente-se à letra "A", o seguinte:
A maioridade do homem e da mulher se adquire
aos 18 (dezoito) anos. | |
| 14 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00141 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda supressiva para adequação do texto do
anteprojeto do Senhor relator, art. 61, § 4o.
Dê-se a seguinte redação:
" § 4o. - A representação judicial dos
Estados e do Distrito Federal compete
privativamente aos seus procuradores organizados
em carreira, com ingressos mediante concurso
publico de provas e títulos"" | |
| 15 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00084 REJEITADA | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DO SENHOR RELATOR
DA COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO, VISANDO A ADEQUAÇÃO
NO DISPOSTO NO ART. 154.
PROPONHO A SEGUINTE REDAÇÃO:
Será permitida a reeleição de titular de
de mandato executivo, por uma só ocasião. | | | | Parecer: | Os objetivos perseguidos pela Emenda conflitam com a
orientação adotada pelo Substitutivo.
Pela rejeição. | |
| 16 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00085 REJEITADA | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA PARA ADEQUAÇÃO DO TEXTO
DO PROJETO APRESENTADO PELO SENHOR RELATOR, no
inc. V, do artigo 188.
De efeito, suprima-se no inciso V, do artigo
188 a parte final:
"...após dez anos de exercício na
judicatura". | | | | Parecer: | Já se encontra parcialmente atendida a emenda.
Pela rejeição. | |
| 17 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00086 REJEITADA | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA AO PROJETO DA COMISSÃO DE
SISTEMATIZAÇÃO, VISANDO A ADEQUAÇÃO NO DISPOSTO NO
ART. 109. ACRESCENTE-SE UM PARÁGRAFO COM A
SEGUINTE REDAÇÃO:
"§ 9o. - Afastando-se do cargo para exercer
mandato eletivo, o tempo de serviço será contado
para todos os efeitos legais, inclusive promoções,
e o órgão em que servia continuará responsável
pelo recolhimento de sua parte às entidades de
previdência social, públicas ou privadas". | | | | Parecer: | Pela rejeição, na forma do Substitutivo. | |
| 18 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00087 REJEITADA | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA AO PROJETO DA COMISSÃO DE
SISTEMATIZAÇÃO VISANDO A ADEQUAÇÃO NO DISPOSTO NO
ART. 302.
PROPONHO O ACRESCIMO DE UM PARÁGRAFO COM A
SEGUINTE REDAÇÃO:
"PARAGRAFO ÚNICO - A exploração do transporte
rodoviario de carga caberá exclusivamente à
iniciativa privada nacional". | | | | Parecer: | Por ser o poder Público um agente de controle geral do
setor deve, portanto, ter o poder decisão sobre a exploração
dos serviços de transporte.
Pela rejeição | |
| 19 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00088 REJEITADA | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda modificativa ao Projeto da Comissão de
Sistematização, visando a adequação no disposto no
art. 114.
Proponho a seguinte redação:
"Art. 114 - O Congresso Nacional funcionará
anualmente, na Capital da República, no período de
1o. de fevereiro a 30 de junho e de 1o. de agosto
a 15 de dezembro". | | | | Parecer: | O Substitutivo atende à opinião majoritária da Comissão
de Sistematização, contrária ao acolhimento da Emenda. Pela
rejeição. | |
| 20 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00089 REJEITADA | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda aditiva ao Projeto da Comissão de
Sistematização, visando a adequação da alinea "A",
inciso I do art. 12.
Acrescente-se a seguinte redação:
O Estado garante o direito à vida, desde a
concepção sendo punidos por lei práticas e normas
abortivas. | | | | Parecer: | A Emenda propõe acréscimo à alínea "a" do item I do artigo 12
para estabelecer a punição do aborto e a garantia do direito
à vida desde a concepção.
Assuntos amplamente debatidos, a opinião predominante é no
sentido de remeter à legislação ordinária (penal), a puni-
ção do aborto.
Pela rejeição, portanto. | |
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