ANTE / PROJEMENTODOS | 281 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00062 DT REC:13/03/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE PARIDADE DE PROVENTOS DA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DOS TRÊS PODERES QUANDO AS DENOMINAÇÕES E AS ATRIBUIÇÕES SÃO AS
MESMAS. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
APOSENTADORIA | |
282 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00063 DT REC:13/03/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE NÃO HAJA LIMITAÇÃO DE IDADE PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SE
INSCREVEREM EM CONCURSO PÚBLICO. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
CONCURSO PUBLICO
LIMITE DE IDADE | |
283 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00064 DT REC:13/03/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA DADA À CRIANÇA CONDIÇÕES DE VIDA SADIA SOB O
CONTROLE DA COMUNIDADE SOCIAL E VEDAR-SE CASTIGOS OU TORTURAS
FÍSICAS OU MENTAIS APLICADAS POR PAIS OU RESPONSÁVEIS. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
DIREITOS DA CRIANÇA | |
284 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07380 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI NÃO EXCLUA DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
QUALQUER LESÃO DE DIREITO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | JUDICIARIO
DIREITOS DO CIDADÃO | |
285 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07381 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE A INSTITUIÇÃO DO VOTO DISTRITAL MISTO NA ELEIÇÃO PARA AS
CÂMARAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL
VOTO DISTRITAL
CAMARA DOS DEPUTADOS
CAMARA MUNICIPAL
ASSEMBLEIAS NACIONAIS | |
286 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00827 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO, NO CASOS E CONDIÇÕES
QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | CASAMENTO | |
287 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00828 DT REC:13/04/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEQUERA A INVIOLABILIDADE DA VIDA E VEDA O SER
HUMANO SER SUBIMETIDO A TORTURA, A TRATOS OU PENS CRUÉIS,
DEGRADANTES. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS HUMANOS
TORTURA | |
288 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00829 DT REC:13/04/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA PARA RESGUARDAR A PRIVACIDADE DO CIDADÃO E TORNA
INAFIANÇÁVEL A PRÁTICA DE ATO QUE IMPORTE EM DISCRIMINAÇÃO POR
MOTIVO DE RAÇA, COR, SEXO E ESTADO CIVIL. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITOS DO CIDADÃO
DISCRIMINAÇÃO
DIREITOS HUMANOS | |
289 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00830 DT REC:13/04/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE TENHAM AS PESSOAS IDOSAS DIREITO À SEGURANÇA ECONÔMICA, TENHAM
CONDIÇÕES DE HABITAÇÃO E CONVÍVIO FAMILIAR COMUNITÁRIO, SOB A
PROTEÇÃO ESPECIAL DO ESTADO. | | | Indexação: | AMPARO A VELHICE
CONDIÇÕES DE VIDA | |
290 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00831 DT REC:13/04/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE O SISTEMA PARLAMENTAR DE GOVERNO, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
REGIME POLITICO
PARLAMENTARISMO
PODER EXECUTIVO | |
291 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00091 DT REC:24/03/87 | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O IMPOSTO DE RENDA E TRIBUTOS DE QUALQUER NATUREZA NÃO
INCIDAM SOBRE OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DOS BRASILEIROS MAIORES
DE SESSENTA ANOS. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
IMPOSTO DE RENDA | |
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