APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: IVO CERSÓSIMO in nome [X] 1988::11 in date [X] REJEITADA in res [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00958 REJEITADA
	Autor:	IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS)
	Texto:	Art. 242: Suprimir o parágrafo único.
	Parecer:	Acatamos a decisão do Plenário da Assembléia, que houve por bem acolher no texto constitucional a matéria, à seme- lhança do que fez com outras igualmente passíveis de regula- ção por lei, por entendê-las excepcionalmente significativas. Pela rejeição.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00959 REJEITADA
	Autor:	IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS)
	Texto:	Suprima-se o inciso LXXV do artigo 5o.
	Parecer:	Propõe o autor da emenda a supressão do dispositivo que institui a ação de inconstitucionalidade contra ato ou omis- são que fira preceito da Constituição, conquista de há muito perseguida pela sociedade brasileira. Sou pela rejeição.