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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02030 NÃO INFORMADO
	Autor:	CARLOS CHIARELLI (PFL/RS)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 18. Suprima-se do Anteprojeto: a) a alínea "m', do artigo 18.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02031 NÃO INFORMADO
	Autor:	CARLOS CHIARELLI (PFL/RS)
	Texto:	Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Artigo 14. O inciso XIII do art. 14 do Anteprojeto, passa a ter a seguinte redação: "XIII - participação nos lucros das empresas, nos termos da lei'.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02032 NÃO INFORMADO
	Autor:	CARLOS CHIARELLI (PFL/RS)
	Texto:	Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Artigo 14 O inciso XII do art. 14 do Anteprojeto, passa a ter a seguinte redação: XII - "salário-família aos dependentes dos trabalhadores, nos termos da lei'.

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02033 NÃO INFORMADO
	Autor:	CARLOS CHIARELLI (PFL/RS)
	Texto:	Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Artigo 14. O inciso IX do art. 14 do Anteprojeto, passa a ter a seguinte redação: "IX - gratificação natalina, nos termos da lei'.

5	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02034 NÃO INFORMADO
	Autor:	CARLOS CHIARELLI (PFL/RS)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 275. Suprima-se do Anteprojeto: a) o § 4o. do art. 275.