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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00603 PREJUDICADA
	Autor:	ÁLVARO VALLE (PL/RJ)
	Texto:	Acrescenta-se: Art. 56 - Ao idoso que tenha contribuído para a previdência social, e aos pensionistas, será assegurado o recebimento de proventos de aposentadoria ou pensões em valores reais, promovendo-se automaticamente as correções que compensem a eventual inflação.
	Parecer:	Prejudicada por já se achar incluída na forma do substituti- vo.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00613 PREJUDICADA
	Autor:	ÁLVARO VALLE (PL/RJ)
	Texto:	Acrescendo-se no Capítulo III, onde couber: Art. - O registro civil de nascimento é gratuito.
	Parecer:	Prejudicada. O direito de cidadania é assunto pertinente a outra Comissão.