APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: EMEN::M in banco [X] LAVOISIER MAIA in nome [X] PREJUDICADA in res [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:07193 PREJUDICADA
	Autor:	LAVOISIER MAIA (PDS/RN)
	Texto:	Emenda Modificada O art. 12 do Projeto Constitucional, em seu Item VI, letra "a" passa a ter a seguinte redação: a) É assegurado o direito à imagem, materializado pelo direito de resposta a ofensas ou informações incorretas.
	Parecer:	O conteúdo da Emenda é tratado de forma mais abrangente pela redação oferecida ao dispositivo no Projeto de Cons- tituição. Pela prejudicialidade.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:07194 PREJUDICADA
	Autor:	LAVOISIER MAIA (PDS/BA)
	Texto:	Emenda Aditiva Dispositivo a ser emendado: Art. 25, que terá o seguinte acréscimo: VII - Referendum Popular
	Parecer:	O conteúdo da Emenda encontra-se contemplado, implícita ou explicitamente, em outros dispositivos do texto do Substi- tutivo. Pela prejudicialidade.