1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00116 REJEITADA | |||
Autor: | RUY NEDEL (PMDB/RS) | |||
Texto: | EMENDA ADITIVA CAPÍTULO III - UNIÃO O parágrafo 2o. do Art. 6o, passa a ter a seguinte redação: § 2o. - O Distrito Federal é a capital da União e só dele podem irradiar os poderes aos Estados, Territórios e Municípios. Renumere-se o é 2o, passando-o para § 3o. | |||
Parecer: | Pelo não acolhimento. |