separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
OSVALDO BENDER in nome [X]
PARCIALMENTE APROVADA in res [X]
7 : Comissão da Ordem Social in comissao [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  4 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/an/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (4)
Banco
expandEMEN (4)
Comissao
7 : Comissão da Ordem Social[X]
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
PARCIALMENTE APROVADA[X]
Partido
PDS (4)
Uf
RS (4)
Nome
OSVALDO BENDER[X]
TODOS
Date
expand1987 (4)
1Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00025 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  OSVALDO BENDER (PDS/RS) 
 Texto:  Arto. I I - A todos é assegurado trabalho com justa remuneração, o emprego é considerado bem fundamental à vida do trabalhador, que só perderá na forma da lei regulamentar. 
 Parecer:  Rejeitada. Trata-se de proposta de nova redação para o ítem I do artigo 1o., no sentido deu que o emprego só se perde con forme dispuser lei regulamentar. Aprovação parcial. A emenda do ilustre Constituinte estabele- ce que "a todos é assegurado trabalho com justa remuneração o emprego é considerado bem fundamental à vida do trabalhador que só o perderá na forma da lei regulamentar". O anteprojeto contempla de forma parcial a emenda sob exame. 
2Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00027 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  OSVALDO BENDER (PDS/RS) 
 Texto:  Art. II - Inciso VIII A duração da jornada de trabalho diário não exceda a 8 (oito) horas, com intervalo para repouso e alimentação, semanal de 40 (quarenta) horas, podendo ser acrescidos de comum acordo em mais 8 (oito) horas semanais, com remuneração extra, estabelecido em lei. 
 Parecer:  APROVAÇÃO PARCIAL. Emenda ao item VIII do art. 2o. A modificação sugerida - de 8 (oito) horas de trabalho com salário extra - se insete no âmbito da legislação específica ou mesmo no da livre negociação entre as partes. A primeira parte da proposta já coincide com o texto apresen- tado no Anteprojeto. 
3Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01175 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  OSVALDO BENDER (PDS/RS) 
 Texto:  Dê-se ao inciso XIX do art. 2o., do Relatório Final do anteprojeto da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos, a seguinte redação: "XIX - irredutibilidade de salário para os empregados e de vencimentos para os servidores públicos." 
 Parecer:  Aprovada parcialmente. A presente emenda em sua pretensão, contempla em parte, com o que estabelece o texto do antepro- jeto, no que se refere a irredutibilidade do salário, motivo porque, consideramo-la aprovada parcialmente. 
4Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01203 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  OSVALDO BENDER (PDS/RS) 
 Texto:  Dê-se ao art. 38, do Relatório Final do anteprojeto da Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente, a seguinte redação: "Art. 38 Compete ao Poder Público: a) a utilização racional dos recursos naturais, salvaguardando a sua capacidade de renovação e a estabilidade ecológica; b) recuperação e preservação ambientais, inclusive com a criação de reservas, parques e sítios; c) prevenir e controlar a poluição e os seus efeitos e as formas prejudiciais de erosão; d) a redução dos riscos de catástrofes naturais e nucleares." 
 Parecer:  Aprovada parcialmente. Contida na abrangência do anteprojeto .