separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
SC in uf [X]
VICTOR FONTANA in nome [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  159 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  6 7 8
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (137)
Sugestão (22)
Banco
expandEMEN (137)
SGCO (22)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (80)
PARCIALMENTE APROVADA (28)
APROVADA (15)
PREJUDICADA (11)
NÃO INFORMADO (3)
Partido
PFL (159)
Uf
SC[X]
Nome
VICTOR FONTANA[X]
TODOS
Date
expand1989 (1)
expand1988 (8)
expand1987 (127)
expand1986 (1)
141Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01659 DT REC:23/04/87  
 Autor:  VICTOR FONTANA (PFL/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMA ATRIBUINDO AO SENADO FEDERAL COMPETÊNCIA PRIVATIVA PARA SUSPENDER, TOTAL OU PARCIALMENTE, A VIGÊNCIA DE ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, DIRETA OU INDIRETA, QUE EXORBITEM DO PODER DE REGULAMENTAR OU DOS LIMITES DA DELEGAÇÃO LEGISLATIVA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO COMPETENCIA PRIVATIVA SENADO FEDERAL 
142Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01660 DT REC:23/04/87  
 Autor:  VICTOR FONTANA (PFL/SC) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA PERMITIDO AOS ESTADOS CRIAR, EM CADA MUNICÍPIO, JUSTIÇA DE PAZ TEMPORÁRIA, COM A COMPOSIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES QUE DEFINE. 
 Indexação:  PRERROGATIVAS DOS MAGISTRADOS 
143Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01661 DT REC:23/04/87  
 Autor:  VICTOR FONTANA (PFL/SC) 
 Texto:  SUGERE QUE NO INTERVALO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS FUNCIONE COMISSÃO PERMANENTE DO CONGRESSO NACIONAL, PARA OS FINS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  CONGRESSO NACIONAL ATIVIDADE POLITICA 
144Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01662 DT REC:23/04/87  
 Autor:  VICTOR FONTANA (PFL/SC) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI FEDERAL DISPONHA SOBRE A LEGITIMAÇÃO DA POSSE E TRANSFERÊNCIA DE TERRAS PÚBLICAS, NOS TERMOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO DE PROPRIEDADE TITULO DE POSSE 
145Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01663 DT REC:03/04/87  
 Autor:  VICTOR FONTANA (PFL/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMA VEDANDO A DESAPROPRIAÇÃO DE PROPRIEDADES COM COBERTURA FLORESTAL ECONÔMICA E ECOLOGICAMENTE REPRESENTATIVAS PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. 
 Indexação:  DESAPROPRIAÇÃO REFORMA AGRARIA POLITICA DO MEIO AMBIENTE 
146Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01664 DT REC:23/04/87  
 Autor:  VICTOR FONTANA (PFL/SC) 
 Texto:  SUGERE SEJA O TRABALHADOR INTEGRADO NA VIDA E NO DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA E TENHA PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA NOS LUCROS DA MESMA. 
 Indexação:  PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DIREITOS DO TRABALHADOR 
147Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01665 DT REC:23/04/87  
 Autor:  VICTOR FONTANA (PFL/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMA DETERMINANDO OS PERCENTÚAIS DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS QUE DEVEM SER APLICADOS NA MANUTENÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL POLITICA FINANCEIRA ENSINO RECURSOS FINANCEIROS RECEITA TRIBUTARIA 
148Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04879 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICTOR FONTANA (PFL/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 
 Indexação:  CAMARA DOS DEPUTADOS 
149Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04880 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICTOR FONTANA (PFL/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DO TRABALHADOR. 
 Indexação:  PROVENTOS APOSENTADORIA 
150Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04881 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICTOR FONTANA (PFL/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMAS GARANTINDO A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL. 
 Indexação:  PROPRIEDADE RURAL 
151Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04882 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICTOR FONTANA (PFL/SC) 
 Texto:  SUGERE PRINCÍPIOS QUE ASSEGUREM A TODOS O PLENO EXERCÍCIO DA SOBERANIA E A GRATUIDADE DOS ATOS NECESSÁRIOS À SUA REALIZAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO 
152Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04883 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICTOR FONTANA (PFL/SC) 
 Texto:  SUGERE A PARTICIPAÇÃO DO LEGISLATIVO NA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO ORÇAMENTO MOEDA NACIONAL EMISSÃO DE TITULOS GASTOS PUBLICOS 
153Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04884 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICTOR FONTANA (PFL/SC) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ESTABELECIDOS EM LEI ESTADUAL OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS, BEM COMO NORMAS SOBRE A ELEIÇÃO DE PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES. 
 Indexação:  CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS ESTADOS ELEIÇÕES PREFEITO VICE-PREFEITO VEREADOR 
154Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04885 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICTOR FONTANA (PFL/SC) 
 Texto:  SUGERE DISPOSTIVO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS DE PEQUENAS CAUSAS. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS 
155Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04886 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICTOR FONTANA (PFL/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A JUSTIÇA DO TRABALHO. 
 Indexação:  JUSTIÇA DO TRABALHO 
156Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04887 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICTOR FONTANA (PFL/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ORDEM E A ATIVIDADE ECONÔMICAS, SOBRE A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA E SOBRE O ABUSO DO PODER ECONÔMICO. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA INTERVENÇÃO ESTATAL ABUSO DO PODER ECONOMICO 
157Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04888 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICTOR FONTANA (PFL/SC) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ARGUIR A CONSTITUCIONALIDADE OU A INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU DE ATO NORMATIVO ESTADUAL OU MUNICIPAL PERANTE A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. 
 Indexação:  COMPETENCIA LEGISLATIVA MINISTERIO PUBLICO ESTADOS MUNICIPIOS 
158Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09645 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICTOR FONTANA (PFL/SC) 
 Texto:  SUGERE QUE 4% DO PIB DA AGRICULTURA E 2% DO VALOR BRUTO DAS EXPORTAÇÕES AGRÍCOLAS SEJAM APLICADOS NO DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA AGROPECUÁRIA. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA AGROPECUARIA PIB EXPORTAÇÃO 
159Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09646 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VICTOR FONTANA (PFL/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DA QUALIDADE DE VIDA. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE QUALIDADE DE VIDA 
Página: Prev  ...  6 7 8