| ANTE / PROJEMENTODOS | | 262 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09410 DT REC:06/05/87  | | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS ESTABELEÇAM TRIBUTOS,
VISANDO A CRIAÇÃO DE UM FUNDO ESPECIAL PARA PROTEÇÃO DO MEIO
AMBIENTE. | | | | Indexação: | POLITICA DO MEIO AMBIENTE
DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
| 263 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09411 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS BRASILEIRAS SEJAM REGIDAS PELOS
PRINCÍPIOS QUE ENUMERA. | | | | Indexação: | RELAÇÕES INTERNACIONAIS | |
| 264 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09412 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS TRABALHADORES RURAIS TENHAM OS MESMOS DIREITOS
PREVIDENCIÁRIOS DOS TRABALHADORES URBANOS. | | | | Indexação: | TRABALHO RURAL
PREVIDENCIA SOCIAL | |
| 265 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09413 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO À REDE PARTICULAR O DIREITO DE MINISTRAR
ENSINO COM LIBERDADE DE ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA, FILOSÓFICA E
RELIGIOSA. | | | | Indexação: | ENSINO
ESCOLA PRIVADA | |
| 266 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09414 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS
APLIQUEM ANUALMENTE PERCENTUAL DE SEUS ORÇAMENTOS NA MANUTENÇÃO E NO
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. | | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
FUNDO ESPECIAL
DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
| 267 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09415 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO À EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL E
PROFISSIONALIZANTE, INCLUINDO-SE NA RESPONSABILIDADE DO ESTADO A
EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA E GRATUITA AOS DEFICIENTES. | | | | Indexação: | DIREITO AO ENSINO
ENSINO PROFISSIONALIZANTE
ENSINO GRATUITO
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL | |
| 268 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09416 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A AUTONOMIA MUNICIPAL, CONFORME
ESPECIFICA. | | | | Indexação: | AUTONOMIA MUNICIPAL
ELEIÇÕES
SERVIÇOS PUBLICOS
RECEITA ORÇAMENTARIA | |
| 269 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09417 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | | Texto: | SUGERE QUE A ASSISTÊNCIA MÉDICA E O EXERCÍCIO DA MEDICINA NÃO SEJAM
OBJETO DE COMERCIALIZAÇÃO, CABENDO AO ESTADO ASSEGURAR O ATENDIMENTO
À SAÚDE. | | | | Indexação: | ASSISTENCIA MEDICA
PODER PUBLICO
SAUDE PUBLICA | |
| 270 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09418 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER PÚBLICO PROMOVA A DESAPROPRIAÇÃO DE PROPRIEDADE
TERRITORIAL MEDIANTE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO JUSTA, SEGUNDO
CRITÉRIOS QUE A LEI ESTABELECER. | | | | Indexação: | PODER PUBLICO
DESAPROPRIAÇÃO
INDENIZAÇÃO | |
| 271 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09419 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | | Texto: | SUGERE QUE O BRASIL SEJA UMA REPÚBLICA FEDERATIVA, FUNDADA NO ESTADO
DEMOCRÁTICO DE DIREITO E CONSTITUÍDA SOB O REGIME REPRESENTATIVO,
PELA UNIÃO INDISSOLÚVEL DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS
TERRITÓRIOS E DOS MUNICÍPIOS. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
REPRESENTATIVIDADE
SISTEMA FEDERATIVO | |
| 272 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09420 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ADOÇÃO DE PLEBISCITO EM QUESTÕES DE MEIO
AMBIENTE, A PUNIÇÃO COMO CRIME AOS ATENTADOS À ECOLOGIA, A OBRIGAÇÃO
DO ESTADO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE, A DECLARAÇÃO DO BRASIL COMO
ZONA LIVRE DE ARMAS NUCLEARES, A DECLARAÇÃO DA AMAZÔNIA COMO
PATRIMÔNIO NACIONAL E A CRIAÇÃO DA GUARDA ECOLÓGICA NACIONAL. | | | | Indexação: | PLEBISCITO
POLITICA DO MEIO AMBIENTE
PUNIÇÃO
RESERVA ECOLOGICA
PODER PUBLICO
DEFESA DO MEIO AMBIENTE
POLITICA ARMAMENTISTA
REGIÃO AMAZONICA
RESERVA ECOLOGICA | |
| 273 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09421 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS OS TRABALHADORES, COM MAIS DE DOIS
ANOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA, O SEGURO DESEMPREGO. | | | | Indexação: | TRABALHADOR
TEMPO DE SERVIÇO
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA
SEGURO DESEMPREGO | |
| 274 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09422 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | | Texto: | SUGERE SEJA FACULTADA ÀS EMPRESAS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS
A PRESTAÇÃO DE ENSINO PRIMÁRIO GRATUITO AOS SEUS EMPREGADOS E AOS
FILHOS DESTES. | | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
| 275 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09423 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO SEJA OBRIGATÓRIO PARA TODOS, DOS SEIS AOS
QUATORZE ANOS, E GRATUITO NOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS EM TODOS OS
NÍVEIS. | | | | Indexação: | OBRIGATORIEDADE DO ENSINO | |
| 277 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09894 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | GERALDO BULHÕES (PMDB/AL) | | | | Texto: | SUGERE CORREÇÕES PARA AS DISTORÇÕES SALARIAIS REFERENTES AO
FUNCIONALISMO PÚBLICO. | | | | Indexação: | SERVIDOR
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
REAJUSTE SALARIAL | |
| 278 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09898 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | GERALDO BULHÕES (PMDB/AL) | | | | Texto: | SUGERE A APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS APÓS 30 ANOS DE
SERVIÇO PARA O HOMEM, E APÓS 25 ANOS PARA MULHER. | | | | Indexação: | APOSENTADORIA
PROVENTOS
TEMPO DE SERVIÇO | |
| 280 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09906 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | GERALDO BULHÕES (PMDB/AL) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS RECURSOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DESTINADOS
À EDUCAÇÃO SEJAM IMEDIATAMENTE REPASSADOS ÀS SECRETARIAS DE
EDUCAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. | | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
POLITICA EDUCACIONAL | |
|
