ANTE / PROJEMENTODOS | 201 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04530 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
PARA REPRIMIR O ABUSO DO PODER ECONÔMICO E ZELAR PELOS
PRINCÍPIOS DA ORDEM ECONÔMICA. | | | Indexação: | ABUSO DO PODER ECONOMICO | |
202 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04531 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE O MONOPÓLIO DA UNIÃO E A PROIBIÇÃO DOS CONTRATOS
DE RISCO PARA AS ATIVIDADES PRODUTIVAS RELACIONADAS COM O PETRÓLEO,
SEUS DERIVADOS E COM O GÁS NATURAL. | | | Indexação: | RECURSOS PETROLIFEROS | |
204 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04533 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI ASSEGURE RÁPIDO ANDAMENTO DOS PROCESSOS NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. | | | Indexação: | PRAZO PROCESSUAL
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | |
205 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04534 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE O DIREITO DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES REGISTRADAS POR
ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS. | | | Indexação: | DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO | |
206 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04535 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA INCLUÍDA NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO
CONGRESSO NACIONAL A RATIFICAÇÃO DAS OPERAÇÕES DA DÍVIDA INTERNA
E EXTERNA. | | | Indexação: | DIVIDA EXTERNA
DIVIDA INTERNA | |
207 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04536 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR O DIREITO DE GREVE, DESDE
QUE SEJAM MANTIDOS OS SERVIÇOS ESSENCIAIS À COMUNIDADE. | | | Indexação: | DIREITO DE GREVE
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
208 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04537 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NA GESTÃO
DAS EMPRESAS ESTATAIS. | | | Indexação: | COGESTÃO
EMPRESA ESTATAL | |
209 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04538 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA ESTABELECIDA PRIORIDADE PARA A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA,
ATENDENDO EM ESPECIAL AO MERCADO INTERNO. | | | Indexação: | AGROPECUARIA
MERCADO INTERNO | |
210 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04539 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA ESTABELECIDA IGUALDADE SALARIAL ABSOLUTA ENTRE OS
SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS. | | | Indexação: | POLITICA SALARIAL
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
SERVIDOR | |
211 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04663 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI DISPONHA SOBRE O REGIME DE INCENTIVOS APROPRIADOS,
PARA ASSEGURAR A EFICÁCIA DAS FUNÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES. | | | Indexação: | ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL | |
216 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04669 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO À LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO
E À LIBERDADE RELIGIOSA, À ASSISTÊNCIA RELIGIOSA ÀS FORÇAS ARMADAS E
FORÇAS AUXILIARES E NOS ESTABELECIMENTOS DE INSTRUÇÃO COLETIVA. | | | Indexação: | LIBERDADE DE EXPRESSÃO
LIBERDADE DE RELIGIÃO | |
217 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04670 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL DA PENA E OS
DIREITOS DO PRESO. | | | Indexação: | SISTEMA PENITENCIARIO | |
218 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04671 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL PARA LEGISLAR
SOBRE MATÉRIA FINANCEIRA. | | | Indexação: | COMPETENCIA LEGISLATIVA
CONGRESSO NACIONAL
PODER LEGISLATIVO | |
219 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04672 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A ISENÇÃO E A ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE
TRANSMISSÃO 'CAUSA MORTIS'. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA
POLITICA TRIBUTARIA | |
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