APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: MOZARILDO CAVALCANTI in nome [X] 1987::31 in date [X] PREJUDICADA in res [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 4 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:06983 PREJUDICADA
	Autor:	MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivos Emendados: Artigo 97 § 3o. Suprima-se do Projeto de Constituição do Artigo 97, o parágrafo 3o.
	Parecer:	Não pode a Constituinte ignorar, no presente, a existên- cia de Território que, provavelmente, no futuro, será anexado a Estado. Pela prejudicialidade.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:06984 PREJUDICADA
	Autor:	MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivos Emendados: Art 108, inciso III alínea "d"; Suprima-se do Projeto de Constituição do Artigo 108, inciso III, alínea 'd' as expressões 'dos Governadores dos Territórios'.
	Parecer:	Não pode a Constituinte ignorar, no presente, a existên- cia de Território que, provavelmente, no futuro, será anexado a Estado. Pela prejudicialidade.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:06985 PREJUDICADA
	Autor:	MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emedado: Artigo 112, inciso I Suprima-se do Projeto de Constituição do Artigo 112, inciso I, as expressões 'governador de território, ...de territórios";
	Parecer:	Não pode a Constituinte ignorar, no presente, a existên- cia de Território que, provavelmente, no futuro, será anexado a Estado. Pela prejudicialidade.

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:06993 PREJUDICADA
	Autor:	MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR)
	Texto:	-----EMENDA SUPRESSIVA -----DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 231, inciso IV; Suprima-se do Projeto de Constituição do Artigo 231, inciso IV, as expressões "E DOS TERRITÓRIOS"
	Parecer:	A supressão proposta teria sentido, se a figura do Ter- ritório não existisse. O Projeto não perfila tal hipótese. Com efeito, vários dispositivos, inclusive o invocado art. 49, em os seus pará- grafos 2o. e 5o., referem-se a "territórios". Pela rejeição.