APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: JOACI GÓES in nome [X] 1987::01 in date [X] PREJUDICADA in res [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 4 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01375 PREJUDICADA
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	Dê-se ao § 3o. do Art. 20 a seguinte redação: § 3o. - A proposta será discutida e votada em sessão extraordinária da Câmara dos Deputados, em dois turnos, considerando-se aprovada quanto obtiver, em ambas as votações.
	Parecer:	Prejudicada.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01376 PREJUDICADA
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	Dê-se ao § 4o. do Art. 20 a seguinte redação: § 4o. - A emenda à Constituição será promulgada pela Mesa da Câmara dos Deputados, com o respectivo número de ordem.
	Parecer:	Prejudicada.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01388 PREJUDICADA
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	Dê-se aos é 10 do Art. 27 a seguinte redação: Não serão objeto de delegação os atos da competência exclusiva do Congresso Nacional, nem a legislação sobre:
	Parecer:	Prejudicada.

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01397 PREJUDICADA
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	Dê-se ao Inciso I do Art. 20 a seguinte redação: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.
	Parecer:	Prejudicada.