Comissao | • | 8 : Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00022 PREJUDICADA  | | | | Autor: | RONAN TITO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emende-se, onde couber, o Substitutivo
relativo a Família, Menor e Idoso
Dê-se ao é do Art. a seguinte redação:
Art. ........................................
............................................
é O direito à vida, à saúde e à alimentação é
garantido desde o momento da concepção, devendo o
Estado prestar assistência àqueles cujos pais não
tenham condição de fazê-lo. | | | | Parecer: | O direito à vida desde a concepção está resguardado no item l
do art. 52, não sendo necessário incluir ssa expressão.
A assistência aos carentes está prescrita nos itens II e III
do mesmo artigo. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00023 PREJUDICADA | | | | Autor: | RONAN TITO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Altere-se a redação dada ao § 1o. do art. 50
(art. 4c), acrescentando-se expressões abaixo
indicadas:
Art. 50 (4c) ................................
§ 1o. ... deste artigo, desde que respeitem a
vida, desde a concepção, a integridade e a
dignidade humanas. | | | | Parecer: | Prejudicada. O texto do substitutivo já proibe, em seu pará-
grafo 3o. do mesmo artigo, práticas científicas que atentem
contra a vida e, como esta se inicia no momento da concepção,
está atendida a proposta do constituinte. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00024 APROVADA | | | | Autor: | RONAN TITO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Inclua-se no Art. 50, é 2o, do Substitutivo
do Relator, após a expressão: "orgãos
governamentais":
.... e privados | | | | Parecer: | Propomos a aprovação. O texto do substitutivo contempla a
proposição. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00025 PREJUDICADA | | | | Autor: | RONAN TITO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Dê-se ao Art. 50 parágrafo 1o. do
Substitutivo do Relator, a seguinte redação:
§ 1o. - Compete ao Estado colocar à
disposição da sociedade e do casal, recursos
educacionais, técnicos e científicos, que não
atentem contra a integridade física e a vida
humana desde o momento da concepção, para o
exercício do direito assegurado no "caput" deste
artigo." | | | | Parecer: | Prejudicada.
O texto do susbstitutivo já consagra a defesa da vida, no pa-
rágrafo 3o. do mesmo artigo e, como esta se inicia na con-
cepção, já está atendida a proposta do constituinte. | |
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