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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02834 APROVADA
	Autor:	FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE)
	Texto:	Emenda supressiva/aditiva Dispositivo emendado: art. 474 Transfira-se o art. 474 do Título X, disposições Transitórias, para a Seção II, dos Orçamentos.
	Parecer:	Acolho nos termos do parecer à Emenda no. 00289-0.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02837 APROVADA
	Autor:	FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE)
	Texto:	Emenda supressiva/aditiva Dispositivo emendado: art. 475 Transfira-se o art. 475, do título X - disposições Transitórias, para o Capítulo III - do Sistema Financeiro Nacional.
	Parecer:	Pela aprovação, nos termos do parecer à emenda no. 00289-0.