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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00330 EM ANALISE
	Autor:	ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA)
	Texto:	Nas Disposições Transitórias, do Projeto de Constituição "C", no Art. 47, inciso II, Onde se lê: Art. 47 - .................................. I - ........................................ ............................................ II - ao mini, pequenos e médios produtores rurais .......................................... ............................................ leia-se: Art. 47 - .................................. I - ........................................ ............................................ II - aos mini, pequenos e médios produtores rurais ..........................................

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00331 EM ANALISE
	Autor:	ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA)
	Texto:	No Projeto de Constituição "C", Onde se lê, no "Caput" do art. 164 e seus §§ 1o., 2o. e 3o., o termo banco central, corrijam-se suas grafias para o Banco Central.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00343 EM ANALISE
	Autor:	ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA)
	Texto:	No Projeto de constituição "C", onde se lê, no Art. 52, inciso III, alínea d - presidentes e diretores do banco central. Leia-se: d - presidente e diretores do Banco Central.

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00463 EM ANALISE
	Autor:	ALMIR GABRIEL (PMDB/PA)
	Texto:	Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Substituir a expressão já concedidos por mantidos.

5	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00493 EM ANALISE
	Autor:	ALMIR GABRIEL (PMDB/PA)
	Texto:	manter a redação do Projeto de Constituição (B) - 2o. turno: (Art. 205 - Inciso II) Art. 200 - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: I - controlar .................................... II - executar as ações de vigilância sanitária, epidemiológica, e de saúde do trabalhador.