1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00823 APROVADA | |||
Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | |||
Texto: | Onde convir: "Art. - Lei especial disporá sobre a assistência à maternidade, à infância e à adolescência e sobre educação de deficientes." | |||
Parecer: | Aprovada. A emenda é pertinente e foi contemplada, no mérito , no capítulo "Seguridade". |