ANTE / PROJEMENTODOS | 302 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09154 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA ESTENDENDO O DIREITO DE INICIATIVA LEGISLATIVA FEDERAL
AOS PARTIDOS POLÍTICOS E AOS ELEITORES, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | INICIATIVA DA LEI
PARTIDOS POLITICOS | |
303 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09155 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO CUSTEIO AGRÍCOLA
HAJA UMA PROGRAMAÇÃO QUE LEVE EM CONTA OS DIFERENTES CALENDÁRIOS
AGRÍCOLAS. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
CREDITO RURAL | |
304 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09156 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS NEGOCIADAS NOS ORÇAMENTOS
FEDERAL E ESTADUAL, RELATIVAMENTE AOS MUNICÍPIOS, NOS CASOS QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | ORÇAMENTO FEDERAL
ORÇAMENTO ESTADUAL
MUNICIPIOS | |
305 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09157 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE NAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS DESENVOLVIDAS PELO GOVERNO
SEJA OBRIGATÓRIA A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE EM SEUS ÓRGÃOS DE
DIREÇÃO, DELIBERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, NOS TERMOS QUE A LEI
ESTABELECER. | | | Indexação: | FISCALIZAÇÃO PUBLICA
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO | |
306 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09158 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O DIREITO DE ALEGAR IMPERATIVO DE
CONSCIÊNCIA PARA EXIMIR-SE DA OBRIGAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR. | | | Indexação: | SERVIÇO MILITAR | |
308 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09160 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE NÃO HAJA DISTINÇÃO ENTRE OS TRABALHADORES URBANOS E
RURAIS NO QUE SE REFERE A SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. | | | Indexação: | BENEFICIO PREVIDENCIARIO
DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHADOR RURAL | |
309 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09161 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE A PESQUISA CIENTÍFICA E SEU INCENTIVO FAÇAM PARTE
INTEGRANTE DO PROCESSO EDUCACIONAL. | | | Indexação: | PESQUISA CIENTIFICA
POLITICA EDUCACIONAL | |
310 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09162 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, OS GOVERNADORES DE ESTADO E OS
PREFEITOS MUNICIPAIS TOMEM POSSE DENTRO DE QUARENTA E CINCO DIAS DA
DATA DAS ELEIÇÕES. | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL
PRESIDENTE DA REPUBLICA
GOVERNADOR
PREFEITO | |
311 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09163 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE A PREVIDÊNCIA E A ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO PROTEJAM OS
CIDADÃOS NAS DIFERENTES SITUAÇÕES QUE ENUMERA. | | | Indexação: | PREVIDENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA SOCIAL
IGUALDADE DE DIREITOS | |
312 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09164 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA ISONOMIA SALARIAL E DE CARGA HORÁRIA PARA OS
PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA ÁREA DE SAÚDE. | | | Indexação: | ISONOMIA SALARIAL
JORNADA DE TRABALHO
CATEGORIA PROFISSIONAL | |
313 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09165 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE O BRASIL ADOTE UMA POLÍTICA EXTERNA BASEADA NO PRINCÍPIO
DA AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS E NÃO-INGERÊNCIA EM SEUS NEGÓCIOS
INTERNOS, VEDADA QUALQUER PARTICIPAÇÃO EM AGRESSÕES EXTERNAS, SALVO
PARA DEFESA DO TERRITÓRIO NACIONAL. | | | Indexação: | RELAÇÕES INTERNACIONAIS
POLITICA EXTERNA
SEGURANÇA NACIONAL | |
315 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09167 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PLANOS DIRETORES DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL SEJAM
APROVADOS PELO CONGRESSO NACIONAL. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
CONGRESSO NACIONAL | |
317 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09265 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE PROTEÇÃO AOS TRABALHADORES EM EMPRESAS SUJEITAS A
PROCESSOS DE AUTOMAÇÃO. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR | |
318 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09266 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O DIREITO DE REQUISITAR INFORMAÇÕES RELATIVAS À
GESTÃO DE ASSUNTOS PÚBLICOS. | | | Indexação: | DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO | |
319 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09267 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE AS DESPESAS PÚBLICAS DE CAPITAL E CUSTEIO SEJAM
REALIZADAS, NAS VÁRIAS REGIÕES DO PAÍS, DE ACORDO COM A POPULAÇÃO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | DESPESA ORÇAMENTARIA | |
320 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09268 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS SEJAM OBRIGADOS AO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS GERAIS,
EXCETO AQUELES CUJOS RENDIMENTOS NÃO ATINJAM O TETO MÍNIMO FIXADO EM
LEI. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA | |
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