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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

41	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08655 DT REC:06/05/87
	Autor:	FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE QUE AS ÁREAS CRÍTICAS DE POLUIÇÃO SEJAM OBJETO DE MEDIDAS EFETIVAS POR PARTE DOS PODERES PÚBLICOS.
	Indexação:	POLUIÇÃO

42	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08656 DT REC:06/05/87
	Autor:	FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE QUE, NO PROCESSO LEGISLATIVO, SEJA ASSEGURADA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	LEGISLATIVO

43	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09674 DT REC:06/05/87
	Autor:	FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE NORMA AMPLIANDO O DIREITO DE INICIATIVA DAS LEIS.
	Indexação:	INICIATIVA DA LEI

44	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09752 DT REC:06/05/87
	Autor:	FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE QUE O PODER PÚBLICO ESTIMULE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, EM TODOS OS NÍVEIS, INCLUSIVE A EDUCAÇÃO DA COMUNIDADE.
	Indexação:	MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA CAMPANHA EDUCACIONAL POLITICA DO MEIO AMBIENTE

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