ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:21290 PREJUDICADA | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Aditiva
AO art. 6o. § 34,
Acrescente-se:
"... na forma da lei". | | | Parecer: | A opinião majoritária na Comissão de Sistematização con-
duziu à eliminação do parágrafo 34 do art. 6o.. Face à su-
pressão do dispositivo emendado, votamos pela prejudiciali-
de. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:21990 PREJUDICADA | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Aditiva
Ao art. 27, § 1o.
Acrescente-se entre as expressões "de
reputação ilibada" e "notório respeito público",
as seguintes palavras:
"profundos conhecimentos jurídicos". | | | Parecer: | Vide parecer à emenda no. ES26407-9. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:25266 PREJUDICADA | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Ao Art. 123, Parágrafo Único,
Onde se lê:
"... pelo voto da maioria dos membros da
Câmara Federal".
Leia-se:
"...pelo voto da maioria absoluta dos membros
da Câmara Federal". | | | Parecer: | A presente Emenda é ininteligível, pois o dispositivo
nela mencionado não possui as expressões que pretende alte-
rar.
Pela prejudicialidade. | |
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