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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00193 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	Emenda ao anteprojeto da Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios - II-a Dê-se ao art. 1o., caput, a seguinte redação: O Brasil é uma República Federativa, fundada no Estado democrático de direito e no governo representativo, para a garantia e a promoção da pessoa e da comunidade nacional, em convivência pacífica com todos os povos e é constituída pela associação indissolúvel da União Federal, dos Estados e do Distrito Federal.
	Parecer:	Pelo acolhimento parcial, nos termos do substitutivo.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00194 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI)
	Texto:	Emenda ao Anteprojeto da Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios - II-a. Ao art. 1o., § 1o., Dê-se a seguinte redação: § 1o. Todo o poder emana do povo e em seu benefício é exercido.
	Parecer:	Pelo acolhimento parcial, nos termos do substitutivo.