Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:10792 REJEITADA  | | | | Autor: | RUY NEDEL (PMDB/RS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 255
Elimina-se, no Projeto de Constituição, no
Art. 255, o seu Parágrafo Único. | | | | Parecer: | A Emenda trata de matéria não constitucional. O disposi-
tivo do artigo 255 foi suprimido do Projeto por esse motivo.
Pela rejeição. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:10793 REJEITADA | | | | Autor: | RUY NEDEL (PMDB/RS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 403.
Modifique-se, no Projeto de Constituição, no
Art. 403, o inciso III.
Art. 403 -
I -
II -
III - promoção da cultura nacional em suas
distintas manifestações, assegurada a
regionalização da produção cultural nos meios de
comunicação da produção cultural nos meios de
comunicação e na publicidade, salvaguardado aos
sistemas locais 20% do espaço de programação.
IV - | | | | Parecer: | Ao quantificar-se o nível de regionalização, corre-se o
risco de ver, num primeiro momento, quando não existem meios
de cumprimento da norma, a restrição tornar-se inócuam, ainda
que desejável e correta.
Pela rejeição. | |
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