ANTE / PROJFase  | A |
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| | 1 | Tipo: | Artigo | | Requires cookie* | | | Título: | TIT:00 CAP:00 SEC:00 SSC: ART:006  | | | | Texto: | ARTIGO : 006
Art. 6º - O ensino é livre à iniciativa privada, observadas as
disposições legais. | | | | Indexação: | LIBERDADE, ENSINO, INICIATIVA PRIVADA, OBSERVAÇÃO, DISPOSIÇÃO,
NORMAS. | |
| 2 | Tipo: | Artigo | | Requires cookie* | | | Título: | TIT:00 CAP:00 SEC:00 SSC: ART:006 | | | | Texto: | ARTIGO : 006
Art. 6º - É assegurado o acesso de todos às fontes nacionais e à
metodologia de tratamento dos dados de que disponha o Estado,
relativos ao conhecimento da realidade social, econômica e
territorial do País.
ARTIGO : 006
Parágrafo único - É verdada a transferência de informações para
centrais estrangeiras de armazenamento e processamento de dados,
salvo nos casos previstos em tratados e convenções com cláusula de
reciprocidade. | | | | Indexação: | GARANTIA, ACESSO, FONTE, NACIONALIDADE, METODOLOGIA, TRATAMENTO,
DADOS, ESTADO, CONHECIMENTO, SISTEMA SOCIAL, ECONOMIA,
TERRITORIO, PAIS, PROIBIÇÃO, TRANSFERENCIA, INFORMAÇÃO, ORGÃO
CENTRAL, PAIS ESTRANGEIRO, ARMAZENAGEM, PROCESSAMENTO DE DADOS,
EXCEÇÃO, TRATADO, CONVENÇÃO, CLAUSULA, RECIPROCIDADE. | |
| 3 | Tipo: | Artigo | | Requires cookie* | | | Título: | TIT:00 CAP:00 SEC:00 SSC: ART:006 | | | | Texto: | ARTIGO : 006
Art. 6º - O Estado e a Sociedade têm o dever de amparar as pessoas
idosas, mediante políticas e programas permanentes que assegurem
oportunidades de participação na comunidade, defendam sua saúde e
bem-estar, garantam condições dignas de vida e impeçam a
discriminação de qualquer natureza.
ARTIGO : 006
Parágrafo único - Os proventos da aposentadoria serão reajustados nas
mesmas proporções dos reajustes concedidos aos trabalhadores em
atividade. Aos 70 (setenta) anos de idade, é garantida a
aposentadoria para os que assim o desejarem.
Sala das Sessões da Assembléia Nacional Constituinte | | | | Indexação: | OBRIGATORIEDADE, ESTADO, SOCIEDADE, AUXILIO, VELHO, POLITICA,
PROGRAMA, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE, SAUDE, BEM ESTAR SOCIAL,
CONDIÇÃO, DIGNIDADE, QUALIDADE DE VIDA, PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO,
REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, INATIVIDADE,
TRABALHADOR, ATIVIDADE. | |
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