Comissao • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
ANTE / PROJEMENTODOS | 341 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00341 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 125 - Diga-se:
"§ 2o. - Cabe aos Estados instituir a
representação..." | |
342 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00342 EM ANALISE | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 127 - (O que será melhor:
"indisponíveis" ou "inalienáveis"?)
"§ 2o. - ... auxiliares, que serão providos
por concurso público de provas e de provas e
títulos. A lei disporá...". | |
343 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00343 EM ANALISE | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | No Projeto de constituição "C", onde se lê,
no Art. 52, inciso III, alínea d - presidentes e
diretores do banco central.
Leia-se:
d - presidente e diretores do Banco Central. | |
344 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00344 EM ANALISE | | | Autor: | LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO) | | | Texto: | - ninguém será submetido a prisão provisória
quando outra medida cautelar processual puder ser
imposta eficazmente; | |
345 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00345 EM ANALISE | | | Autor: | LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO) | | | Texto: | - nenhuma pena passará da pessoa do
delinquente, podendo a obrigação de reparar o dano
e a decretação do perdimento de bens ser, nos
termos da lei, estendidas aos sucessores e contra
eles executados, até o limite do valor do
patrimônio transferido; | |
346 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00346 EM ANALISE | | | Autor: | LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO) | | | Texto: | - o Estado prestará assistência jurídica e
judiciária integral e gratuita aos que comprovarem
insuficiência de recursos; | |
347 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00347 EM ANALISE | | | Autor: | LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO) | | | Texto: | I - homens e mulheres são iguais em direitos
e deveres, nos termos desta Constituição; | |
348 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00348 EM ANALISE | | | Autor: | LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO) | | | Texto: | - às presas serão asseguradas condições para
que possam permanecer com os seus filhos durante o
período de amamentação; | |
349 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00349 EM ANALISE | | | Autor: | LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO) | | | Texto: | - a pena cumprida em establecimentos
distintos, de acordo com a natureza do delito, a
idade e o sexo do condenado; | |
350 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00350 EM ANALISE | | | Autor: | LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO) | | | Texto: | - constitui crime inafiançável e
imprescritível qualquer fato praticado por grupos
armados, civis e militares, contra a ordem
constitucional e o Estado Democrático; | |
351 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00351 EM ANALISE | | | Autor: | LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO) | | | Texto: | - a lei considerará crimes inafiançáveis e
insuscetíveis de indulto ou anistia, a tortura, o
tráfico ilícito de entorpecentes e drogas, afins,
os fatos de terrorismo e os definidos como crimes
hediondos, por eles repondendo os mandantes, os
executores e os que, podendo evitá-los, se
omitirem; | |
352 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00352 EM ANALISE | | | Autor: | LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO) | | | Texto: | XLII - o racismo constitui crime inafiançável
e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos
termos da lei; | |
353 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00353 EM ANALISE | | | Autor: | LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO) | | | Texto: | - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o
naturalizado, em caso de crime comum, cometido
antes da naturalização, ou de comprovada
participação em tráfico ilícito de entorpecentes e
drogas afins, na forma da lei; | |
354 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00354 EM ANALISE | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Que seja dado ao Art. 153 § 5o. a seguinte
redação: O ouro, quando definido em lei como ativo
financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se
exclusivamente à incidência do imposto de que
trata o inciso de que trata o inciso V do "caput"
deste artigo, na operação de origem; a alíquota
mínima será de um por cento, assegurada a
transferência do montante da arrecadação nos
seguintes termos:
I - trinta por cento para o Estado, o
Distrito Federal ou o Território, conforme a
origem;
II - setenta por cento para o Município de
origem. | |
355 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00355 EM ANALISE | | | Autor: | ADEMIR ANDRADE (PSB/PA) | | | Texto: | Que seja dado ao Art. 5o. § 1o. do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias a
seguinte redação: "Para as eleições de 15 de
novembro de 1988, exigir-se-á domicílio eleitoral
na circunscrição pelo menos durante os quatro
meses anteriores ao pleito, podendo os candidatos
que preencham este requisito terem seu registro
efetivado após a promulgação desta Constituição." | |
356 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00356 EM ANALISE | | | Autor: | ADEMIR ANDRADE (PSB/PA) | | | Texto: | Que seja dado ao Art. 176 "caput" a seguinte
redação: "As jazidas, minas e demais recursos
minerais e os potenciais de energia hidráulica
constituem propriedade distinta da do solo, para
efeito de exploração ou aproveitamento, e
pertencem à União, garantida ao concessionário ou
autorizado a propriedade do produto da lavra." | |
357 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00357 EM ANALISE | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | Texto: | PROPOSTA OU OBSERVAÇÕES PARA A REDAÇÃO DO 2o.
TURNO
Art. 34; Parágrafo; Inciso III; Alínea
"III - não tiver sido aplicado o percentual
mínimo exigido da receita municipal na manutenção
e desenvolvimento da educação". | |
358 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00358 EM ANALISE | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | Texto: | PROPOSTA OU OBSERVAÇÕES PARA A REDAÇÃO DO 2o.
TURNO
Art. 36; Parágrafo inciso IX; Alínea
Em caso de necessidade temporária, fundada em
excepcional interesse público, lei especial poderá
autorizar contratação por tempo determinado,
extinguindo-se o vínculo firmado tão logo cesse a
situação que autorizou a admissão; | |
359 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00359 EM ANALISE | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | Texto: | PROPOSTA OU OBSERVAÇÕES PARA A REDAÇÃO DO 2o.
TURNO
Art. 91; Parágrafo; Inciso V; Alínea
"V - O Ministro do Exército
IV - O Ministro da Marinha
VII O Ministro da Aeronáutica" | |
360 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00360 EM ANALISE | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | Texto: | PROPOSTA OU OBSERVAÇÕES PARA A REDAÇÃO DO 2o.
TURNO
Art. 60; Parágrafo 4o.; Inciso IV; Alínea
TEXTO
"IV - direitos e garantias individuais e
coletivas" | |
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