APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: ROBERTO TORRES in nome [X] X in EMENE [X] 3 : Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo in comissao [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 3 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00889 REJEITADA
	Autor:	ROBERTO TORRES (PTB/AL)
	Texto:	Emenda ao parecer do relator da Subcomissão do Poder Legislativo: - Acrescenta-se o inciso no artigo 13: "VI - O parlamentar que tiver condenação criminal em sentença definitiva e irrecorrível"".aa4f
	Parecer:	Rejeitada.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00890 PREJUDICADA
	Autor:	ROBERTO TORRES (PTB/AL)
	Texto:	Emenda ao parecer do Relator da Subcomissão do Poder Legislativo. - Acrescenta-se o inciso no artigo 20. "III - de, no mínimo, cinco por cento dos eleitores de no mínimo a metade dos Estados da Federação"".
	Parecer:	Prejudicada.

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00891 REJEITADA
	Autor:	ROBERTO TORRES (PTB/AL)
	Texto:	Suprimir do artigo 11, o § 1o., a expressão: "...Nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Câmara".
	Parecer:	Rejeitada.