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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:05650 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	ALOÍSIO VASCONCELOS (PMDB/MG)
	Texto:	EMENDA ADITIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 336 Título 9 Da Ordem Social Capítulo II Da Seguridade Social Acrecente-se ao final do texto do artigo 336: "exceto para os serviços sociais autônomos e de aprendizagem profissionalizante, sem fins lucrativos, instituídos em lei."
	Parecer:	Acolhida no mérito, tendo em vista que os artigos 336 e 487, que dispunham sobre a matéria no Projeto da Comissão de Sistematização, foram suprimidos no Substitutivo do Relator. Ver, a propósito, o teor do parecer dado à emenda número 1P00202-8.