| ANTE / PROJEMENTODOS | | 221 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01875 DT REC:28/04/87  | | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | | Texto: | SUGERE SEJA LIVRE A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO TERRITÓRIO NACIONAL, COM
AS EXCEÇÕES QUE ENUMERA. | | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
| 222 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00349 DT REC:02/04/87 | | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE SE LIBERE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS E DETERNINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
COMERCIO | |
| 223 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00350 DT REC:02/04/87 | | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGURE AO PROFESSOR APOSENTADORIA APÓS 30
(TRINTA) ANOS E À PROFESSORA APÓS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE EFETIVO
EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, NA FORMA QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
MAGISTERIO | |
| 224 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00351 DT REC:02/04/87 | | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | | Texto: | SUGERE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÕES PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU
INDIRETA DA UNIÃO, ESTADOS OU MUNICÍPIOS, SEM CONCURSO PÚBLICO, NA
FORMA QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
EMPREGUISMO
CONCURSO PUBLICO | |
| 225 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00352 DT REC:02/04/87 | | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | | Texto: | SUGERE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE QUALQUER NATUREZA PARA APOSENTADOS E
PENSIONISTAS QUE NÃO TENHAM OUTRA FONTE DE RENDA ALÉM DOS PROVENTOS
DA APONSENTADORIA. | | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
IMPOSTO DE RENDA | |
| 226 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00353 DT REC:02/04/87 | | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | | Texto: | SUGERE EQUIPARAÇÃO DE PROVENTOS PARA SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, NA
FORMA QUE ESPECIFICA. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
EQUIPARAÇÃO | |
| 227 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00354 DT REC:02/04/87 | | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS PARA PROCESSO DE NOMEAÇÃO DE REITORES E DIRETORES DE
UNIVERSIDADES E ESTABELECIMENTOS FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR. | | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
ENSINO SUPERIOR
ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR | |
| 228 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00355 DT REC:02/04/87 | | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGURE, SEM CARÁTER DE OBRIGATORIEDADE, ASSISTÊNCIA
RELIGIOSA EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, DE QUALQUER NÍVEL,
ÀS FORÇAS ARMADAS E AUXILIARES E NOS ESTABELECIMENTOS DE INTERNAÇÃO
COLETIVA. | | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
RELIGIÃO | |
| 229 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00404 DT REC:03/04/87 | | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | | Texto: | SUGERE A PROMOÇÃO PELA JUSTIÇA ELEITORAL DE PLEBISCITO PARA CONSULTA
ENTRE OS ELEITORES LOCAIS SOBRE A CONVENIÊNCIA DA FUSÃO DOS ANTIGOS
ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E DA GUANABARA E QUE O VOTO SEJA
FACULTATIVO. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ESTADOS
PLEBISCITO | |
| 230 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00405 DT REC:03/04/87 | | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | | Texto: | SUGERE SER LIVRE A CRIAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS E A OBTENÇÃO DE
REGISTRO DEFINITIVO SUJEITA À CONVENÇÃO REALIZADA EM, PELO MENOS, 20%
(VINTE POR CENTO) DOS MUNICÍPIOS DE 8 (OITO) ESTADOS O QUE LHES DARÁ
ACESSO À PROPAGANDA ELEITORAL PELO RÁDIO E TELEVISÃO E À PARTICIPAÇÃO
NO FUNDO PARTIDÁRIO. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PARTIDOS POLITICOS
PROPAGANDA ELEITORAL | |
| 231 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00406 DT REC:03/04/87 | | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE PROJETOS DE LEI ENVIADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO
CONGRESSO NACIONAL OBEDECERÃO, QUANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PRAZOS
QUE ESPECIFICA. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PROJETO GOVERNAMENTAL
LEGISLAÇÃO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEGISLATIVO | |
| 232 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00407 DT REC:03/04/87 | | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE PROJETO DE LEI CUJA APROVAÇÃO IMPLIQUE EM DESPESA PARA OS
COFRES PÚBLICOS, DEVERÁ PREVER A NOVA FORMA DE RECEITA
CORRESPONDENTE. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PROJETO GOVERNAMENTAL
LEGISLAÇÃO
LEGISLATIVO | |
| 233 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00408 DT REC:03/04/87 | | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | | Texto: | SUGERE AUTORIZAR O PRESIDENTE DA REPÚBLICA EXPEDIR DECRETOS-LEIS
SOBRE SEGURANÇA NACIONAL, FINANÇAS PÚBLICAS, INCLUSIVE NORMAS
TRIBUTÁRIAS E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E FIXAÇÃO DE VENCIMENTO,
DESDE QUE NÃO HAJA AUMENTO DE DESPESA, E EM CASOS DE URGÊNCIA OU DE
INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PRERROGATIVAS
PRESIDENTE DA REPUBLICA
COMPETENCIA LEGISLATIVA
DECRETO-LEI
FINANÇAS PUBLICAS
POLITICA TRIBUTARIA
CARGO PUPLICO
REMUNERAÇÃO
SEGURANÇA NACIONAL | |
| 234 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05474 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE AS CONDIÇÕES EM QUE É PERMITIDA A PARCERIA
NA DISCIPLINA DO REGIME DE TRABALHO. | | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA | |
| 235 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05475 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS,
QUE EXIJAM RECURSOS TÉCNICOS E FINANCEIROS EXTRAORDINÁRIOS, A LEI
ADOTE REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO ENTRE O ESTADO E AS EMPRESAS
PRIVADAS. | | | | Indexação: | PLANEJAMENTO ECONÕMICO
RECURSOS FINANCEIROS
EMPRESA PRIVADA
ESTADOS | |
| 236 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05476 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI ESTIMULE, ATRAVÉS DE TRATAMENTO FISCAL
DIFERENCIADO, EMPRESAS QUE REALIZEM INVESTIMENTOS EM
TECNOLOGIA, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, SAÚDE E EDUCAÇÃO DE
SEUS EMPREGADOS. | | | | Indexação: | INCENTIVO FISCAL | |
| 237 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05681 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO SERVIÇO JURÍDICO DA UNIÃO, COMO
ÓRGÃO INTEGRANTE DO PODER EXECUTIVO. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA | |
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