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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

Sistematização

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AVULSO

21	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05062 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALÉRCIO DIAS (PFL/AC)
	Texto:	SUGERE QUE NENHUM CIDADÃO, PORTADOR DE CÉDULA DE IDENTIDADE OFICIAL, POSSA SER IDENTIFICADO CRIMINALMENTE EM ORGÃO POLICIAL.
	Indexação:	DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

22	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05063 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALÉRCIO DIAS (PFL/AC)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ELABORAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES DOS ESTADOS.
	Indexação:	ESTADOS

23	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05064 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALÉRCIO DIAS (PFL/AC)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA AOS MENORES DE DEZOITO ANOS, ÓRFÃOS E ABANDONADOS, PROTEÇÃO ESPECIAL DO ESTADO NO TOCANTE À ALIMENTAÇÃO, SAÚDE E EDUCAÇÃO.
	Indexação:	ASSISTENCIA AO MENOR MENOR CARENTE ASSISTENCIA ALIMENTAR DIREITO AO ENSINO SERVIÇO BASICO DE SAUDE

24	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05065 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALÉRCIO DIAS (PFL/AC)
	Texto:	SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DEFESA DA AMAZÔNIA LEGAL.
	Indexação:	REGIÃO AMAZONICA

25	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05066 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALÉRCIO DIAS (PFL/AC)
	Texto:	SUGERE SEJA GARANTIDO O DIREITO À PRÁTICA DE CULTO RELIGIOSO.
	Indexação:	LIBERDADE DE RELIGIÃO

26	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05067 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALÉRCIO DIAS (PFL/AC)
	Texto:	SUGERE A ELIMINAÇÃO DE TODA E QUALQUER DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO, CONFORME ESPECIFICA.
	Indexação:	DISCRIMINAÇÃO

27	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05068 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALÉRCIO DIAS (PFL/AC)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE OS PERCENTUAIS DE CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS A SEREM APLICADOS NA EDUCAÇÃO E SAÚDE DE SEUS EMPREGADOS.
	Indexação:	CAPTAÇÃO DE RECURSOS ENSINO

28	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05069 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALÉRCIO DIAS (PFL/AC)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS DESTINEM PARCELA DE SUA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL.
	Indexação:	ORÇAMENTO FUNDO ESPECIAL

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