APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: Emenda in tipo [X] EMEN::J in banco [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 4639 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: Prev ... 16 17 18 19 20 ... Próxima

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

381	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00493 NÃO INFORMADO
	Autor:	JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG)
	Texto:	EMENDA MODIFICATIVA No DEPUTADO: Dê-se ao inciso XXIV, do Art. 14o. do Anteprojeto de Constituição da Comissão de Sistematização, a seguinte redação: Proibição de intermediação remunerada de mão- de-obra, com as exceções regulamentadas por lei ordinária.

382	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00497 NÃO INFORMADO
	Autor:	FERES NADER (PDT/RJ)
	Texto:	EMENDA SUBSTITUTIVA ao Anteprojeto da Constituição da Comissão de Sistematização: Art. 440 - Fica assegurado o pagamento de subsídios e demais benefícios aos ex-Presidentes da República, ex-Governadores de Estado e ex- Prefeitos Municipais, obtidos em função do exercício do cargo.

383	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00500 NÃO INFORMADO
	Autor:	FERES NADER (PDT/RJ)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA TÍTULO IX DA Ordem Social Capítulo III Da Educação e Cultura Retirar do art. 379 (caput) a palavra público", redigindo-o assim: "Art. 379 - O dever do estado com o ensino efetivar-se-á mediante a garantia de: ..."

384	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00501 NÃO INFORMADO
	Autor:	FERES NADER (PDT/RJ)
	Texto:	Emenda Aditiva Título IX Da Ordem Social Capítulo III Da Educação e Cultura Acrescer ao art. 377, como parágrafo segundo, o seguinte: "§ 2o. - A família tem o direito de educar os filhos, de acordo com seus valores e princípios de vida, e de escolher a instituição educacional de sua preferência."

385	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00502 NÃO INFORMADO
	Autor:	FERES NADER (PDT/RJ)
	Texto:	Emenda Aditiva Título IX Da Ordem Social Capítulo III Da Educação e Cultura Acrescer ao art. 386 os seguintes parágrafos 2o. e 3o: "§ 2o. - O sistema de bolsas de estudo não caracteriza repasse de verbas públicas para entidades privadas de ensino." "§ 3o. - O valor das bolsas terá, como parâmetro, o custo de ensino de igual nível de qualidade oferecido em estabelecimentos estatal congênere."

386	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00503 NÃO INFORMADO
	Autor:	FERES NADER (PDT/RJ)
	Texto:	Emenda Substutiva Título IX Da Ordem Social Capítulo III Da Educação e Cultura Substituir o inciso I do art. 378 pelo seguinte: " I - democratização do acesso e permanência em todos os níveis de ensino".

387	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00504 NÃO INFORMADO
	Autor:	FERES NADER (PDT/RJ)
	Texto:	Emenda Substitutiva Título IX Da Ordem Social Capítulo III Da Educação e Cultura Substituir o art. 382 pelo seguinte: "Art. 382 - As instituições de ensino superior gozam nos termos da lei, da autonomia didático-científica, administrativa, econômica e financeira, obedecidos os seguintes princípios".

388	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00505 NÃO INFORMADO
	Autor:	FERES NADER (PDT/RJ)
	Texto:	Emenda Substitutiva Título IX Da Ordem Social Capítulo III Da Educação e Cultura Redigir assim o art. 386 (caput): Art. 386 - As verbas públicas serão destinadas às escolas públicas, à concessão de bolsas de estudo, à ampliação de atendimento e à qualificação das atividades de ensino e pesquisa, em todos os níveis.

389	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00506 NÃO INFORMADO
	Autor:	FERES NADER (PDT/RJ)
	Texto:	Emenda Aditiva Título IX Da Ordem Social Capítulo III Da Educação e Cultura Acrescer ao artigo 389 o seguinte parágrafo único: "Parágrafo único - O produto da contribuição com o salário educação será administrado, em cada unidade federada, por instituição criada pelas empresas optantes, para atender a suas finalidades.

390	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00507 NÃO INFORMADO
	Autor:	FERES NADER (PDT/RJ)
	Texto:	Emenda Aditiva Título IX Da Ordem Social Capítulo III Da Educação e Cultura Acrescer no artigo 377, "caput", a expressão: "respeitado o direito de opção da família".

391	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00508 NÃO INFORMADO
	Autor:	FERES NADER (PDT/RJ)
	Texto:	Emenda Substitutiva Título IX Da Ordem Social Capítulo III Da Educação e Cultura Substitua-se o art. 388 pelo seguinte: "Art. 388 - As empresas comerciais, industriais e agrícolas são responsáveis pelo ensino fundamental e pré-escolar gratuito de seus empregados e dos respectivos dependentes, a partir dos três anos de idade, mediante a manutenção de escolas próprias, concessão de bolsas de estudo ou contribuição com o salário educação, na forma da lei."

392	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00509 NÃO INFORMADO
	Autor:	ALOYSIO CHAVES (PFL/PA)
	Texto:	Emenda Modificativa Dê-se ao "caput" do art. 143, a seguinte redação: Art. 143 - O Tribunal de Contas da União, com sede no Distrito Federal e quadro próprio de pessoal, autonomia orçamentária, financeira e administrativa, tem jurisdição em todo o País.

393	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00510 NÃO INFORMADO
	Autor:	ALOYSIO CHAVES (PFL/PA)
	Texto:	Emenda Supressiva Suprima-se do "caput" do art. 148, a seguinte expressão: "no que couber".

394	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00511 NÃO INFORMADO
	Autor:	ALOYSIO CHAVES (PFL/PA)
	Texto:	Emenda Aditiva Acrescente-se ao art. 148, o seguinte parágrafo: é - Os Conselheiros dos Tribunais de Contas terão os mesmos direitos, vencimentos, vantagens, prerrogativas, garantias e impedimentos dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.

395	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00512 NÃO INFORMADO
	Autor:	ALOYSIO CHAVES (PFL/PA)
	Texto:	Emenda Aditiva Acrescente-se ao parágrafo 1o. do art. 144, a seguinte expressão: "direitos e vantagens", ficando o parágrafo assim redigido: § 1o. - Os Ministros, ressalvadas a não- vitaliciedade na hipótese do exercício de mandato, terão as mesmas garantias, direitos, vantagens, prerrogativas, vencimentos e impedimentos dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça e somente poderão aposentar-se com as vantagens do cargo após cinco anos de efetivo exercício.

396	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00516 NÃO INFORMADO
	Autor:	FÁBIO RAUNHEITTI (PTB/RJ)
	Texto:	Emenda Aditiva Título IX Da Ordem Social Capítulo III Da Educação e Cultura Acrescer no artigo 377, "caput", a expressão: "respeitado o direito de opção da família".

397	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00517 NÃO INFORMADO
	Autor:	FÁBIO RAUNHEITTI (PTB/RJ)
	Texto:	Emenda Aditiva Título IX Da Ordem Social Capítulo III Da Educação e Cultura Acrescer ao art. 386 os seguintes parágrafos 2o. e 3o: "§ 2o. - O sistema de bolsas de estudo não caracteriza repasse de verbas públicas para entidades privadas de ensino." "§ 3o. - O valor das bolsas terá, como parâmetro, o custo de ensino de igual nível de qualidade oferecido em estabelecimentos estatal congênere."

398	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00518 NÃO INFORMADO
	Autor:	FÁBIO RAUNHEITTI (PTB/RJ)
	Texto:	Emenda Aditiva Título IX Da Ordem Social Capítulo III Da Educação e Cultura Acrescer aoa rt. 377, como parágrafo segundo, o seguinte: "§ 2o. - A família tem o direito de educar os filhos, de acordo com seus valores e princípios de vida, e de escolher a instituição educacional de sua preferência."

399	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00519 NÃO INFORMADO
	Autor:	FÁBIO RAUNHEITTI (PTB/RJ)
	Texto:	Emenda Supressiva Título IX Da Ordem Social Capítulo III Da Educação e Cultura Retirar do art. 379 (caput) a palavra público", redigindo-o assim: "Art. 379 - O dever do estado com o ensino efetivar-se-á mediante a garantia de: ..."

400	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00520 NÃO INFORMADO
	Autor:	FÁBIO RAUNHEITTI (PTB/RJ)
	Texto:	Emenda Substitutiva Título IX Da Ordem Social Capítulo III Da Educação e Cultura Substitua-se o art. 388 pelo seguinte: "Art. 388 - As empresas comerciais, industriais e agrícolas são responsáveis pelo ensino fundamental e pré-escolar gratuito de seus empregados e dos respectivos dependentes, a partir dos três anos de idade, mediante a manutenção de escolas próprias, concessão de bolsas de estudo ou contribuição com o salário educação, na forma da lei."

Página: Prev ... 16 17 18 19 20 ... Próxima