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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:08367 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	ROBERTO D ÁVILA (PDT/RJ)
	Texto:	Incluir no Título IX, Capítulo V, referente à Comunicação, artigo com a redação seguinte, onde couber: Art. - Fica vedado aos poderes públicos toda e qualquer forma de pressão política ou econômica às empresas concessionárias dos serviços de Rádio e Televisão.
	Parecer:	Acatada no mérito, no primeiro artigo do capítulo.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00070 PREJUDICADA
	Autor:	SIMÃO SESSIM (PFL/RJ)
	Texto:	Substitua-se no Substitutivo do Relator da Comissão no título do Capítulo VI e no texto dos artigo 18 e seu parágrafo único, 20 e seus parágrafos, a expressão "área metropolitana" por "região metropolitana":
	Parecer:	Prejudicada, visto o tratamento da questão adotado no Substitutivo.