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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:11758 APROVADA
	Autor:	RAQUEL CÂNDIDO (PFL/RO)
	Texto:	Ao artigo 319 item IV, acrescente-se: ...........férteis e físseis.
	Parecer:	Considerado o conteúdo técnico da Emenda, opina-se pela sua aprovação. Pela aprovação.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:11767 APROVADA
	Autor:	RAQUEL CÂNDIDO (PFL/RO)
	Texto:	Acrescente-se ao artigo 301, o parágrafo 3o. "Os estrangeiros empresários e dirigentes de empresa nacional têm prazo de três anos para se naturalizarem, na forma da lei".
	Parecer:	A Emenda percute questão que deve ser examinada à luz do Substitutivo. Pela aprovação.