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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (119)
Banco
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (73)
PREJUDICADA (25)
APROVADA (12)
PARCIALMENTE APROVADA (9)
Partido
PDT (119)
Uf
AC (119)
Nome
MÁRIO MAIA[X]
TODOS
Date
expand1987 (119)
41Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:15943 PREJUDICADA  
 Autor:  MÁRIO MAIA (PDT/AC) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 171 Suprima-se o Art. 171 
 Parecer:  Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada. 
42Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:15944 PREJUDICADA  
 Autor:  MÁRIO MAIA (PDT/AC) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 172 Suprima-se o Art. 172. 
 Parecer:  Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada. 
43Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:15945 PREJUDICADA  
 Autor:  MÁRIO MAIA (PDT/AC) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo emendado: Art. 170 Suprima-se o Art. 170 
 Parecer:  Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada. 
44Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:15946 PREJUDICADA  
 Autor:  MÁRIO MAIA (PDT/AC) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 169 Suprime-se o art. 169 
 Parecer:  Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada. 
45Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:15947 PREJUDICADA  
 Autor:  MÁRIO MAIA (PDT/AC) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 158 Suprima-se os incisos I, II, VII, XI, XXI, XXII, XXVII, e parágrafo único. 
 Parecer:  Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada. 
46Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:15948 REJEITADA  
 Autor:  MÁRIO MAIA (PDT/AC) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo emendado: Art. 173 Suprima-se o Art. 173 
 Parecer:  A Emenda proposta mostra-se consentânea com a tendência de seu autor, partidário do presidencialismo. Como o Projeto consagra o parlamentarismo, revela-se a presente proposição, quando nada, inoportuna. Pela rejeição. 
47Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:15949 REJEITADA  
 Autor:  MÁRIO MAIA (PDT/AC) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo emendado: Art. 167 Suprime-se o art. 167 
 Parecer:  A Emenda proposta mostra-se consentânea com a tendência de seu autor, partidário do presidencialismo. Como o Projeto consagra o parlamentarismo, revela-se a presente proposição, quando nada, inoportuna. Pela rejeição. 
48Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:15950 REJEITADA  
 Autor:  MÁRIO MAIA (PDT/AC) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo emendado: Art. 165 Suprime-se o art. 165 
 Parecer:  A Emenda proposta mostra-se consentânea com a tendência de seu autor, partidário do presidencialismo. Como o Projeto consagra o parlamentarismo, revela-se a presente proposição, quando nada, inoportuna. Pela rejeição. 
49Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:15951 PREJUDICADA  
 Autor:  MÁRIO MAIA (PDT/AC) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 456 Suprima-se o art. 456 
 Parecer:  A emenda objetiva a supressão do artigo 456, com base no en- tendimento de que a prorrogação de mandatos é pretensão inde- vida, posto que seus detentores foram eleitos com prazo cer- to. Prejudicada, em face das alterações procedidas no substi- tutivo. 
50Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:15952 REJEITADA  
 Autor:  MÁRIO MAIA (PDT/AC) 
 Texto:  Emenda Substitutiva Dispositivo Emendado: Art. 100 - Suprima-se nos incisos VII e VIII e termo "Primeiro Ministro", substituindo-o por "Presidente da República". 
 Parecer:  A Emenda proposta mostra-se consentânea com a tendência de seu autor, partidário do presidencialismo. Como o Projeto consagra o parlamentarismo, revela-se a presente proposição, quando nada, inoportuna. Pela rejeição. 
51Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:15953 APROVADA  
 Autor:  MÁRIO MAIA (PDT/AC) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 255 Suprime-se o art. 255 
 Parecer:  A emenda deve ser acatada. É matéria de lei ordinária. 
52Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:15954 REJEITADA  
 Autor:  MÁRIO MAIA (PDT/AC) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 229 Suprima-se o termo "Distrito Federal" do parágrafo 2o.. 
 Parecer:  Ousando divergir da fundamentação, concluo pela rejei- ção. 
53Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:15955 APROVADA  
 Autor:  MÁRIO MAIA (PDT/AC) 
 Texto:  Inclua-se no Art: 54, item XIV o seguinte: Item XIV ..., bem como a Polícia Rodoviária Federal. 
 Parecer:  Pelo acolhimento, nos termos do sobstitutivo. 
54Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:15956 APROVADA  
 Autor:  MÁRIO MAIA (PDT/AC) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 254 Suprime-se o art. 254 
 Parecer:  A emenda deve ser acatada. É matéria de lei ordinária. 
55Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:15957 APROVADA  
 Autor:  MÁRIO MAIA (PDT/AC) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 256 Suprima-se o art. 256 
 Parecer:  A emenda deve ser acatada. É matéria de lei ordinária. 
56Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:15958 REJEITADA  
 Autor:  MÁRIO MAIA (PDT/AC) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 237 Suprima-se o termo "Conselho da República" do art. 237 
 Parecer:  É conveniente a manutenção do Conselho da República, na forma como se encontra no ante-projeto. 
57Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:15959 APROVADA  
 Autor:  MÁRIO MAIA (PDT/AC) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art.70 Suprime-se os parágrafos 1o. e 2o. do Art. 70 
 Parecer:  Parece-nos oportuna a outorga a lei federal da compe- tência para legislar sobre os territórios. Pela aprovação. 
58Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:15960 REJEITADA  
 Autor:  MÁRIO MAIA (PDT/AC) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 164 Suprime-se o Art. 164 
 Parecer:  A Emenda proposta mostra-se consentânea com a tendência de seu autor, partidário do presidencialismo. Como o Projeto consagra o parlamentarismo, revela-se a presente proposição, quando nada, inoportuna. Pela rejeição. 
59Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:15961 PREJUDICADA  
 Autor:  MÁRIO MAIA (PDT/AC) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 162 Suprime-se o art. 162 
 Parecer:  Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada. 
60Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:15962 APROVADA  
 Autor:  MÁRIO MAIA (PDT/AC) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 336 Suprime-se o Art. 336 
 Parecer:  No entendimento do Relator, a matéria tratada no disposi- tivo que se pretende suprimir figuraria melhor em legislação ordinária, eis que a proposta de exclusividade da folha de salários para incidência de contribuições sociais destinadas à Seguridade possui implicações bastante significativas no financiamento de programas e entidades já consolidados no campo social. Somente mediante tratamento via legislação infraconstitu- cional poderiam ser fixadas as provisões indispensáveis ao desdobramento da matéria, de modo a que possam ser atendidos os diversos aspectos envolvidos. Em vista da relevância do assunto, e considerando-se o número de emendas apresentadas no mesmo sentido, julgamos re- comendável acolher a emenda supressiva, remetendo a matéria a ulterior consideração, ao ensejo do processo legislativo ordinário. 
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