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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PDS (9)
Uf
SP (9)
Nome
ARNOLD FIORAVANTE[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03350 DT REC:05/05/87  
 Autor:  ARNOLD FIORAVANTE (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA INCUMBÊNCIA DO PODER PÚBLICO ASSISTIR AO EXCEPCIONAL, ASSEGURANDO-LHE EDUCAÇÃO ESPECIAL NOS NÍVEIS DE 1. E 2. GRAUS. 
 Indexação:  ASSISTENCIA AO ESTUDANTE ESTUDANTE EXCEPCIONAL 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03351 DT REC:05/05/87  
 Autor:  ARNOLD FIORAVANTE (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO AO ELEITOR CADASTRADO RECEBER GRATUITAMENTE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UM EXEMPLAR DA CONSTITUIÇÃO. 
 Indexação:  ELEITOR CONSTITUIÇÃO 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03352 DT REC:05/05/87  
 Autor:  ARNOLD FIORAVANTE (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA ATRIBUÍDA AO MUNICÍPIO COM CAPACIDADE ECONÔMICA A RESPONSABILIDADE PELA EDUCAÇÃO DE 1. E 2. GRAUS. 
 Indexação:  MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ENSINO DE SEGUNDO GRAU 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00567 DT REC:09/04/87  
 Autor:  ARNOLD FIORAVANTE (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS QUE VEDEM À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE ALIMENTOS BÁSICOS, INDICADOS EM LEI. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO VEDAÇÕES CONSTITUCIONAIS POLITICA ECONOMICA POLITICA TRIBUTARIA GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO POLITICA FINANCEIRA COMPETENCIA TRIBUTARIA ESTADO ESTADOS DISTRITO FEDERAL MUNICIPIOS 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06029 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNOLD FIORAVANTE (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL DECIDIR SOBRE A RESERVA DE MERCADO, E QUE LEI ESPECÍFICA DEFINA CADA CASO, PRESERVANDO A LIBERDADE CIENTÍFICA E O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO. 
 Indexação:  CONGRESSO NACIONAL RESERVA DE MERCADO PESQUISA CIENTIFICA DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06030 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNOLD FIORAVANTE (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO PODER JUDICIÁRIO JULGAR ATOS DAS EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES 
7Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06033 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNOLD FIORAVANTE (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA CONCERNENTE À INCIDÊNCIA DE IMPOSTOS OU TAXAS SOBRE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, PEÇAS DE REPOSIÇÃO, INSUMOS E INSTRUMENTOS DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE À ATIVIDADE AGRÍCOLA. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA 
8Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06035 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNOLD FIORAVANTE (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO GARANTA, AO CIENTISTA PESQUISADOR E SUA FAMÍLIA, MEIOS DE EXISTÊNCIA E GANHOS CONDIGNOS, E QUE LEI ESPECÍFICA DEFINA O ASSUNTO. 
 Indexação:  ESTADO PESQUISA CIENTIFICA RECURSOS FINANCEIROS 
9Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06036 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNOLD FIORAVANTE (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO PROMOVA E INCENTIVE O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, ESTIMULANDO O ENSINO E A PESQUISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  ESTADO PESQUISA CIENTIFICA DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO ENSINO INICIATIVA PRIVADA