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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (5)
Banco
expandEMEN (5)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA[X]
Partido
PFL (5)
Uf
BA (5)
Nome
JOÃO ALVES[X]
TODOS
Date
expand1987 (5)
1Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:03726 APROVADA  
 Autor:  JOÃO ALVES (PFL/BA) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 87, INCISOS I e II O art. 87 do anteprojeto,passa a ter a seguinte redação: Art. 87 .................................... I - a de dois cargos de professor ou de médico; II - a de um cargo de professor com um técnico ou científico ou de juiz. 
 Parecer:  a proposta é oportuna e adequada, tendo sido aproveitada, com adaptações redacionais, nos termos do substitutivo. 
2Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:03758 APROVADA  
 Autor:  JOÃO ALVES (PFL/BA) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 288, § 1o. Suprima-se o § 1o. do artigo 288. 
 Parecer:  O exame da Emenda e respectiva justificação apresentadas pelo nobre Constituinte, nos levou a concluir que a alteração proposta contribui para o aperfeiçoamento do Projeto, tornan- do-o mais completo, preciso e consistente. Pela aprovação. 
3Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:03760 APROVADA  
 Autor:  JOÃO ALVES (PFL/BA) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 289, § 1o. Suprima-se o § 1o. do artigo 289. 
 Parecer:  O exame da Emenda e respectiva justificação apresentadas pelo nobre Constituinte, nos levou a concluir que a alteração proposta contribui para o aperfeiçoamento do Projeto, tornan- do-o mais completo, preciso e consistente. Aprovada. 
4Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:03762 APROVADA  
 Autor:  JOÃO ALVES (PFL/BA) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 298, Parágrafo único Suprima-se o parágrafo único do art. 298. 
 Parecer:  O exame da Emenda e respectiva justificação apresentadas pelo nobre Constituinte, nos levou a concluir que a alteração proposta contribui para o aperfeiçoamento do Projeto, tornan- do-o mais completo, preciso e consistente. Pela aprovação. 
5Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:14971 APROVADA  
 Autor:  JOÃO ALVES (PFL/BA) 
 Texto:  Emenda modificativa Dispositivo emendado: artigo 87, inciso I O inciso I do art. 87 do Projeto, passa a ter a seguinte redação: Art. 87 - I - a de dois cargos de professor ou de médico. 
 Parecer:  a proposta é oportuna e adequada, tendo sido aproveitada, com adaptações redacionais, nos termos do substitutivo.