| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01542 DT REC:23/04/87  | | | | Autor: | JOÃO NATAL (PMDB/GO) | | | | Texto: | SUGERE NORMA DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES GERAIS, A PRIMEIRO
DE OUTUBRO DE 1988, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, INCLUSIVE NO
DISTRITO FEDERAL, E QUE A POSSE DOS ELEITOS SE DÊ EM PRIMEIRO DE
JANEIRO DE 1989. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÕES
DISTRITO FEDERAL
REELEIÇÃO
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
GOVERNADOR | |
| 2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01543 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | JOÃO NATAL (PMDB/GO) | | | | Texto: | SUGERE CAIBA À UNIÃO, AOS ESTADOS, AOS MUNICÍPIOS, AOS TERRITÓRIOS E
AO DISTRITO FEDERAL EXERCER O PODER DE POLÍCIA, NO ÂMBITO DE SUAS
COMPETÊNCIAS E NOS RESPECTIVOS TERRITÓRIOS, NA FORMA DA LEI. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
COMPETENCIA PRIVATIVA
ESTADO
ESTADOS
MUNICIPIOS
TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL
SEGURANÇA PUBLICA
SEGURANÇA NACIONAL
SOBERANIA | |
| 3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01544 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | JOÃO NATAL (PMDB/GO) | | | | Texto: | SUGERE NORMA DETERMINANDO QUE UM QUINTO DOS LUGARES DE QUALQUER
TRIBUNAL SEJA PREENCHIDO POR ADVOGADOS, EM EFETIVO EXERCÍCIO DA
PROFISSÃO, POR MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E POR DELEGADOS DE
POLÍCIA DE CARREIRA, BACHARÉIS EM DIREITO, TODOS DE NOTÓRIO SABER E
IDONEIDADE MORAL, QUE CONTEM 10 ANOS DE ATIVIDADE PROFISSIONAL. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
JUDICIARIO | |
| 4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01545 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | JOÃO NATAL (PMDB/GO) | | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO QUE A MAIORIDADE ELEITORAL SEJA AOS 16 ANOS, E
QUE O ALISTAMENTO E O VOTO SEJAM FACULTATIVOS. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEITOR
DIREITO DE VOTO
CADASTRAMENTO ELEITORAL
FACULDADE DE VOTAR | |
| 5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01578 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | JOÃO NATAL (PMDB/GO) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA
UNIÃO; A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL; FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS;
COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS. | | | | Indexação: | ORÇAMENTO FEDERAL
POLITICA FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
SERVIDOR
TRIBUNAL DE CONTAS | |
| 6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01579 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | JOÃO NATAL (PMDB/GO) | | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO AOS MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS DE
IDADE PASSE LIVRE NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO. | | | | Indexação: | TRANSPORTE GRATUITO
LIMITE DE IDADE | |
| 7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02757 DT REC:30/04/87 | | | | Autor: | JOÃO NATAL (PMDB/GO) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS NOS
ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL. | | | | Indexação: | JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS | |
| 10 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:07489 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOÃO NATAL (PMDB/GO) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DOS
RECURSOS MINERAIS BRASILEIROS. | | | | Indexação: | EXPLORAÇÃO MINERAL
RECURSOS MINERAIS | |
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