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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02723 DT REC:30/04/87
	Autor:	ÁTILA LIRA (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE QUE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO SEJA ESTABELECIDO SEGUNDO OS CRITÉRIOS QUE MENCIONA, E QUE O ESTADO ASSEGURE AO TRABALHADOR SERVIÇOS GRATUITOS DE SAÚDE, DE EDUCAÇÃO E DE PLANEJAMENTO FAMILIAR.
	Indexação:	SALARIO MINIMO

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03353 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁTILA LIRA (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE NORMAS ASSEGURANDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS O DIREITO DE GREVE E DE SINDICALIZAÇÃO, SEM RESTRIÇÕES.
	Indexação:	SERVIDOR SINDICALIZAÇÃO

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03354 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁTILA LIRA (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE SEJA CONCEDIDA ANISTIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS CÍVIS E MILITARES, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	SERVIDOR ANISTIA DIREITOS DO TRABALHADOR

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03355 DT REC:05/05/87
	Autor:	ÁTILA LIRA (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE QUE A EDUCAÇÃO SEJA UM DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, NA FORMA QUE ESTABELECE.
	Indexação:	SISTEMA EDUCACIONAL OBRIGATORIEDADE DO ENSINO PROPOSTA ORÇAMENTARIA

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03356 DT REC:05/05/87
	Autor:	ÁTILA LIRA (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE QUE AS EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO CEDAM DIARIAMENTE AO CONGRESSO NACIONAL DOIS HORÁRIOS DE 10 (DEZ) MINUTOS CASA UM, PARA O FIM QUE ESTABELECE.
	Indexação:	CONCESSÕES TELEVISÃO RADIODIFUSÃO CONGRESSO NACIONAL

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05249 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁTILA LIRA (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A INTERVENÇÃO FEDERAL NOS MUNICÍPIOS.
	Indexação:	MUNICIPIOS INTERVENÇÃO ESTATAL

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05250 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁTILA LIRA (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE QUE A ATIVIDADE ECONÔMICA SEJA DESENVOLVIDA PELA INICIATIVA PRIVADA, RESSALVADA A AÇÃO SUPLETIVA DO ESTADO.
	Indexação:	EMPRESA PRIVADA

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05251 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁTILA LIRA (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE QUE AS TRANFERÊNCIAS A FUNDO PERDIDO PREVISTAS EM LEI ORÇAMENTÁRIA SEJAM RESTRITAS AOS CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA.
	Indexação:	RECEITA ORÇAMENTARIA CALAMIDADE PUBLICA

9	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05252 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁTILA LIRA (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA A COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO PARA ALTERAR A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO PROPOSTA ORÇAMENTARIA

10	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05255 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁTILA LIRA (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE A INSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REVISÃO E CONTROLE DOS PLANOS DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL

11	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05256 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁTILA LIRA (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A INVIOLABILIDADE DOS VEREADORES NO EXERCÍCIO DO MANDATO.
	Indexação:	VEREADOR MANDATO

12	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07556 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁTILA LIRA (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE COMPETÊNCIA AO MUNICÍPIO PARA EDITAR SUA PRÓPRIA LEI ORGÂNICA.
	Indexação:	COMPETENCIA LEGISLATIVA MUNICIPIOS

13	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07557 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁTILA LIRA (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE CADA MUNICÍPIO INTEGRANTE DE REGIÃO METROPOLITANA NA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO.
	Indexação:	MUNICIPIOS REGIÃO METROPOLITANA POLITICA ECONOMICA POLITICA SOCIAL

14	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07558 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁTILA LIRA (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES.
	Indexação:	SUBSIDIOS VEREADOR REMUNERAÇÃO

15	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07559 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁTILA LIRA (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE TRATE DE MATÉRIA FINANCEIRA.
	Indexação:	ELABORAÇÃO DA LEI

16	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07560 DT REC:06/05/87
	Autor:	ÁTILA LIRA (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE SEJAM DETERMINADOS PELOS ESTADOS OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS.
	Indexação:	CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS ESTADOS