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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/a
n/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (21)
Sugestão (9)
Banco
expandEMEN (21)
SGCO (9)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (9)
PARCIALMENTE APROVADA (4)
PREJUDICADA (3)
APROVADA (2)
EM ANALISE (2)
Partido
PMDB (30)
Uf
PA[X]
Nome
PAULO ROBERTO[X]
TODOS
Date
expand1988 (7)
expand1987 (14)
21Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00318 EM ANALISE  
 Autor:  PAULO ROBERTO (PMDB/PA) 
 Texto:  Suprima-se a vírgula entre as palavras "diretamente e nos" do parágrafo único do art. 1o., passando a redação a ser a seguinte: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente nos termos desta Constituição." 
22Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03934 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO ROBERTO (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A CRIAÇÃO E A FUSÃO DE ESTADOS, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  DIVISÃO TERRITORIAL COMPETENCIA POLITICA 
23Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03935 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO ROBERTO (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE DESMEMBRAMENTO E INCORPORAÇÃO DE ÁREAS DOS ESTADOS. 
 Indexação:  DIVISÃO TERRITORIAL 
24Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03936 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO ROBERTO (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DE TERRITÓRIOS FEDERAIS AGRÁRIOS NA FAIXA DE FRONTEIRA, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO TERRITORIOS ZONA DE FRONTEIRA 
25Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03937 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO ROBERTO (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE QUE SE INSTITUA O CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E SE DISPONHA SOBRE SUA COMPETÊNCIA. 
 Indexação:  POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES 
26Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03938 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO ROBERTO (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISCIPLINANDO O REPASSE DOS IMPOSTOS ARRECADADOS PELA UNIÃO PARA O DISTRITO FEDERAL, DELEGANDO A ESTE COMPETÊNCIA PARA INSTITUIR TRIBUTOS. 
 Indexação:  RECEITA TRIBUTARIA 
27Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03939 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO ROBERTO (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA DO SENADO FEDERAL A INICIATIVA DE LEIS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO GOVERNO. 
 Indexação:  COMPETENCIA LEGISLATIVA 
28Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03940 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO ROBERTO (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO SENADO FEDERAL LEGISLAR SOBRE AS MATÉRIAS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  SENADO FEDERAL 
29Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03941 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO ROBERTO (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO BAIXO AMAZONAS E TAPAJÓS. 
 Indexação:  CRIAÇÃO DE ESTADO 
30Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04999 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO ROBERTO (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE QUE A JUSTIÇA DO TRABALHO TENHA COMPETÊNCIA PARA JULGAR OS PEDIDOS DE REVISÃO E DE READIMISSÃO DE SERVIDORES, NOS CASOS QUE DEFINE. 
 Indexação:  JUSTIÇA DO TRABALHO APRECIAÇÃO DA LEI EMENDA CONSTITUCIONAL DIREITOS E DEVERES SERVIDOR READMISSÃO 
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