| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01034 DT REC:15/04/87  | | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO A SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA PRESIDENCIALISTA
PELO SISTEMA DE GOVERNO DE CO-RESPONSABILIDADE, COM O PRESSUPOSTO DE
REFORMA POLÍTICA DO CONGRESSO NACIONAL, TORNANDO-O APTO A ASSUMIR AS
RESPONSABILIDADES DE GOVERNAR SOLIDARIAMENTE COM O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA POLITICO
PODER LEGISLATIVO
COMPETENCIA POLITICA
PRESIDENTE DA REPUBLICA
FORMAS DE GOVERNO | |
| 3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02451 DT REC:30/04/87 | | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | | Texto: | SUGERE OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO, APÓS 15 ANOS DE SUA EDIÇÃO, DE
TODO DOCUMENTO OFICIAL SOBRE ATIVIDADES DA POLÍCIA INTERNA, EXTERNA E
DE OPERAÇÕES MILITARES, AINDA QUE CONTENDO SEGREDO DE ESTADO. | | | | Indexação: | FORÇAS ARMADAS
DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
SEGURANÇA NACIONAL
SISTEMA POLICIAL | |
| 4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02452 DT REC:30/04/87 | | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO FIQUE OBRIGADO A DIVULGAR TODAS AS INFORMAÇÕES E
DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES MILITARES DE CARÁTER REPRESSIVO
CONTRA MOVIMENTOS POLÍTICOS E POPULARES, OCORRIDOS ENTRE MARÇO DE
1964 E MARÇO DE 1985, EM PRAZO QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
FORÇAS ARMADAS | |
| 5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03477 DT REC:05/05/87 | | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS CARGOS PÚBLICOS, NAS SITUAÇÕES E
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | CARGO PUPLICO | |
|
