| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00120 RETIRADA  | | | | Autor: | CHICO HUMBERTO (PDT/MG) | | | | Texto: | Acrescentar ao final do § 1o. do item V do
artigo do Anteprojeto do Relator Constituinte
Siqueira Campos da II-b - Subcomissão dos Estados,
a seguinte redação:
"§ 1o. Caberá às Assembléias Legislativas dos
Estados desmembrados, por maioria absoluta dos
seus membros, a confirmação ou não da criação dos
Estdos de Santa Cruz, do Triângulo, do Maranhão do
Sul, do Tapajós e do Juruá, no prazo máximo de 60
(sessenta) dias, contados da promulgação da
Constituinte." | | | | Parecer: | Retirada pelo Autor | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:11117 RETIRADA | | | | Autor: | CARLOS CARDINAL (PDT/RS) | | | | Texto: | retirada pelo autor.
Acrescenta-se o inciso III ao art. 381
III - Transformem a verba pública recebida,
mediante custo aluno - ano, em vagas que serão
oferecidas com total gratuidade a alunos carentes. | |
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