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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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AVULSO
Tipo
Emenda (2)
Banco
expandEMEN (2)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA[X]
Partido
PDT (2)
Uf
RJ (2)
Nome
LYSÂNEAS MACIEL[X]
TODOS
Date
expand1987 (2)
1Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04922 APROVADA  
 Autor:  LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dê-se à alínea "b" do art. 88 do Anteprojeto de Contituição a seguinte redação: "Art. 88 .................................... .................................................. b) Compulsoriamente aos 70 (setenta) anos de idade; 
 Parecer:  Pela aprovação nos termos do Substitutivo. 
2Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:05225 APROVADA  
 Autor:  LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ) 
 Texto:  -----EMENDAS SUPRESSIVA E MODIFICATIVA Artigo 99 - Inciso XI a) Suprima-se a expressão: "... transformação..." b) Modifique-se, ao final do dispositivo: "... e 108, Item IX; 
 Parecer:  A Emenda percute questão que deve ser examinada à luz do Substitutivo. Pela aprovação.