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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
n/an/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (4640)
Banco
expandEMEN (4640)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (2774)
APROVADA (859)
EM ANALISE (833)
PREJUDICADA (72)
PARCIALMENTE APROVADA (58)
Partido
PMDB (2189)
PFL (967)
PDT (328)
PDS (314)
PSDB (285)
PTB (177)
PT (126)
PDC (72)
PL (57)
PC DO B (40)
PSB (35)
PCB (23)
S/P (15)
PMB (9)
PTR (3)
Uf
AC (79)
AL (76)
AM (76)
AP (29)
BA (308)
CE (225)
DF (107)
ES (129)
GO (184)
MA (119)
MG (390)
MS (70)
MT (80)
PA (145)
PB (245)
PE (281)
PI (128)
PR (244)
RJ (465)
RN (80)
RO (78)
RR (30)
RS (326)
SC (160)
SE (73)
SP (513)
TODOS
Date
collapse1988
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expand01 (2)
4201Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00394 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  At. 192 - ... IV - Diga-se: "... atribuições das instituições financeiras públicas e privadas;" V - Diga-se, suprimindo a menção do Banco Central: "... diretoria das instituições financeiras, bem como seus impedimentos após o exercício;" 
4202Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00395 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 192 - ... III - Diga-se, suprimindo as alíneas a e b: "... especialmente os interesses nacionais e os acordos internacionais;" 
4203Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00396 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 192 - ... I - Diga-se: "... assegurado às bancárias..." 
4204Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00397 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 187 - Diga-se: " ... efetiva dos produtores, trabalhadores rurais e dos setores de comercialização..." 
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 Título:  EMENDA:00398 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 203 - Diga-se: "III - integração ao mercado de trabalho;" "IV - ... deficiência para sua participação na vida comunitária;" 
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 Título:  EMENDA:00399 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 207 - ... § 1o. - Diga-se: "O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito do educando." 
4207Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00400 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 214 - Diga-se: "O Estado apoiará e incentivará a valorização e difussão das manifestações culturais, garantindo a todos pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional."" 
4208Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00401 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 215 - Suprima-se a palavra "tomados". 
4209Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00402 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 238 - ... § 4o. - Diga-se: "Contribuição adicional pra o funcionamento do seguro-desemprego será paga por empresa cujo índice de rotatividade de força de trabalho supera o índice médio de rotatividade do setor, conforme estabelecido em lei."" 
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 Título:  EMENDA:00403 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 197 - Suprima-se a parte final: "e também por pessoa física ou jurídica de direito privado. 
4211Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00404 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 198 - ... Parágrafo Único - Substitua-se: "além" por "sem exclusão"... 
4212Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00405 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 200 - ... II - Suprima-se: "do trabalhodor". 
4213Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00406 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 201 - ... § 1o. - Substituir: "cidadão" por "pessoa". 
4214Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00407 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 201 - ... § 3o. - Diga-se: "Seráatualizado o valor dos salários de contribuição considerados nos cálculos de benefício." 
4215Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00408 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 174 - ... § 2o. - Substitua-se: "associativismo" por "associonismo" 
4216Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00409 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 175 - Suprima-se a palavra "sempre". 
4217Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00410 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 176 - "§ 1o. - Diga-se, depois da palavra "caput": "dependendo de autorização ou concessão da União, no interesse nacional, a brasileiros..." 
4218Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00411 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 178 - ... § 1o. - Diga-se: "na ordenação do transporte internacional serão cumpridos os acordos firmados pela União, atendido o princípio da reprocidade."" 
4219Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00412 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 177 - § 2o. - Converta-se em item I do art. 178 com a seguinte redação, renumenrando-se os demais: "I - transporte e utilização de materias redioativos no território nacional;" 
4220Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00413 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 171 - ... § 1o. - .......................................... II - %lst. b) - "... no País ou de ..." 
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